PBA SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 391.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Reu

PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI· OAB ES 10507· CPF 139.***.***-20

Reu:

ROBERTA VALIATTI FERREIRA· OAB ES 14569· CPF 110.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 9.421,08

Autor

PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO STANESCO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA VALIATTI FERREIRA· OAB ES 14569· CPF 110.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de indicação de prova (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES GOMES· OAB ES 22158· CPF 122.***.***-66

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 46.144,00

Autor

PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

Reu

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA BARRETO CARNEIRO· CPF 132.***.***-80

Autor:

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA· OAB ES 10425· CPF 080.***.***-31

Autor:

EZUS RENATO SILVA CARDOSO· CPF 107.***.***-43

Outros

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 013079· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROGERIO DAVID CARNEIRO (OAB ES013079) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80... (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 013079· CPF 078.***.***-27

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 13079· CPF 078.***.***-27

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 013079· CPF 078.***.***-27

Reu:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 13079· CPF 078.***.***-27

Reu:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 013079· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5037838-57.2022.4.02.5001/ES APELANTE: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROGERIO DAVID CARNEIRO (OAB ES013079) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/198... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 13079· CPF 078.***.***-27

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 013079· CPF 078.***.***-27

Reu:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 13079· CPF 078.***.***-27

Reu:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 013079· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5037838-57.2022.4.02.5001/ES APELANTE: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROGERIO DAVID CARNEIRO (OAB ES013079) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/198... (01/12/2025)

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