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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 245.649,80

Autor

CONTUDO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PBRF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS· OAB BA 23449· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Secretário Municipal da Fazenda de Salvador - BA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 245.649,80

Autor

CONTUDO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PBRF PATRIMONIAL LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA

CONTUDO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

PBRF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS· OAB BA 23449· CPF 009.***.***-00

Reu:

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS· OAB BA 23449· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTUDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

MARCELO TRAJANO ALVES BARROSCPF

PBRF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA

Advogados

Autor:

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS· OAB BA 23449· CPF 009.***.***-00

Reu:

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS· OAB BA 23449· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTUDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

MARCELO TRAJANO ALVES BARROSCPF

PBRF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA

Advogados

Autor:

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS· OAB BA 23449· CPF 009.***.***-00

Reu:

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS· OAB BA 23449· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: CONTUDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PBRF PATRIMONIAL LTDA RECORRIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA, MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador, 27 de março de... (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 10.054,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.054,00

Autor

PBR EVENTOS LTDACNPJ

Reu

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA· OAB PE 36122· CPF 062.***.***-11

Reu:

DANIELE COSTA DE CARVALHO· OAB DF 25627· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 10.054,00

Autor

PBR EVENTOS LTDACNPJ

Reu

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA· OAB PE 36122· CPF 062.***.***-11

Reu:

DANIELE COSTA DE CARVALHO· OAB DF 25627· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.054,00

Autor

PBR EVENTOS LTDACNPJ

Reu

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA· OAB PE 36122· CPF 062.***.***-11

Reu:

DANIELE COSTA DE CARVALHO· OAB DF 25627· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PBR EVENTOS LTDA

Reu

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIELE COSTA DE CARVALHO· OAB DF 25627· CPF 768.***.***-00

Autor:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA· OAB PE 36122· CPF 062.***.***-11

Reu:

DANIELE COSTA DE CARVALHO· OAB DF 25627· CPF 768.***.***-00

Reu:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA· OAB PE 36122· CPF 062.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0762926-53.2023.8.07.0016. AUTOR: PBR EVENTOS LTDA REU: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 22:27:13. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado... (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PBR EVENTOS LTDA

Reu

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIELE COSTA DE CARVALHO· OAB DF 25627· CPF 768.***.***-00

Autor:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA· OAB PE 36122· CPF 062.***.***-11

Reu:

DANIELE COSTA DE CARVALHO· OAB DF 25627· CPF 768.***.***-00

Reu:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA· OAB PE 36122· CPF 062.***.***-11

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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