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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 36.189,60

Autor

PONTO CERTO LTDACNPJ

Reu

NAO HA

BRASIL REEFER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONTAINER LTDA - MECNPJ

CARLOS HENRIQUE NOBREGACPF

CAUA VELHO NOBREGACPF

Outros

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

03/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTO CERTO LTDACNPJ

Reu

BRASIL REEFER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONTAINER LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

FLAVIO LUIZ FURTADO FILHO· OAB SC 56281· CPF 073.***.***-52

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Provisório (30/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 2.799,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

PC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/04/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 103.692,19

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS PC LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (06/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 877.991,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738673-51.2020.8.07.0001. RECORRENTE: PAULO CESAR SOARES RECORRIDOS: COMÉRCIO DE ALIMENTOS PC LTDA - EPP, ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Poss... (07/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 877.991,36

Autor

GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

PAULO CESAR SOARESCPF

COMERCIO DE ALIMENTOS PC LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS PC LTDA - EPPCNPJ

PAULO CESAR SOARESCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 9036· CPF 318.***.***-97

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 42796· CPF 033.***.***-13

Autor:

RAQUEL REGINA BARBOSA· OAB DF 29521· CPF 012.***.***-66

Reu:

RAQUEL REGINA BARBOSA· OAB DF 29521· CPF 012.***.***-66

Reu:

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 42796· CPF 033.***.***-13

Reu:

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 9036· CPF 318.***.***-97

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (06/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 22.330,10

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS PC LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

Outros

RAQUEL REGINA BARBOSA· OAB GO 29521

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO· OAB GO 60037

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA· OAB GO 9036

Último movimento: TRANSCURSO DO PRAZO + ARQUIVAMENTO (08/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 4.641,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

MARLENE GOMES LEITECPF

COMERCIO DE ALIMENTOS PC LTDA-EPP

COMERCIO DE ALIMENTOS PC LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 99.191,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARLENE GOMES LEITECPF

COMERCIO DE ALIMENTOS PC LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 5.166,68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS PC LTDA - EPPCNPJ

MARLENE GOMES LEITECPF

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - em ordem (07/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 4.725,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS PC LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (24/03/2022)

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