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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVERTON BORGES DE SOUZACPF

BRYAN WAGNER RODRIGUESCPF

PEDRO HENRIQUE JANUARIO GOULART FERREIRACPF

DAVID NATAN DORNELASCPF

JONATHAN HENRIQUE MIGUEL MONTEMORCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA· OAB SP 153879· CPF 151.***.***-89

Reu:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Reu:

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 497106· CPF 335.***.***-45

Reu:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE JANUARIO GOULART FERREIRACPF

DAVID NATAN DORNELASCPF

JONATHAN FELIPE DORNELASCPF

JONATHAN HENRIQUE MIGUEL MONTEMORCPF

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE PRATEZI DA SILVA· OAB SP 460820· CPF 474.***.***-29

Autor:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Acórdão registrado (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO· OAB SP 450623· CPF 470.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CRIZELE CRISTINA RANGEL DOS SANTOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA· OAB SP 153879· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CESAR DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO APARECIDO FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMAIKI DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA· OAB SP 153879· CPF 151.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO APARECIDO FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMENDES DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JANAINA MONTEZANICPF

Advogados

Reu:

ÂNGELA DE SOUZA VICENTE· OAB SP 416597· CPF 399.***.***-56

Reu:

VINICIUS GONÇALVES SUAREZ· OAB SP 498303· CPF 436.***.***-69

Outros

BRENDA DE PAULA LOMBARDI· OAB SP 420495· CPF 437.***.***-66

Último movimento: Juntada de Ofício (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GARCIACPF

Advogados

Autor:

BRENDA DE PAULA LOMBARDI· OAB SP 420495· CPF 437.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

BRUNO GARCIACPF

Advogados

Reu:

BRENDA DE PAULA LOMBARDI· OAB SP 420495· CPF 437.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

BRUNO GARCIA

JANAINA MONTEZANICPF

Advogados

Autor:

BRENDA DE PAULA LOMBARDI· OAB SP 420495· CPF 437.***.***-66

Reu:

BRENDA DE PAULA LOMBARDI· OAB SP 420495· CPF 437.***.***-66

Reu:

VINICIUS GONÇALVES SUAREZ· OAB SP 498303· CPF 436.***.***-69

Reu:

ÂNGELA DE SOUZA VICENTE· OAB SP 416597· CPF 399.***.***-56

Último movimento: Documento (Ofício) (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS MATHEUS DOS SANTOS VINAGRECPF

GISELLY OLIVEIRA SILVACPF

FERNANDA SOUZA RODRIGUES CHAVESCPF

MATHEUS HENRIQUE LOURENCO RODRIGUESCPF

DANILO MACIEL SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GLORIA FERNANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 499957· CPF 220.***.***-00

Reu:

BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO· OAB SP 418627· CPF 351.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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