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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - MS

PC & RS HOLDING E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER· OAB MS 23637

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 240132

CID FERREIRA PAULO· OAB SP 42218· CPF 126.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ARAUJO DOS SANTOSCPF

ERNANDE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 240132· CPF 169.***.***-48

Autor:

CID FERREIRA PAULO· OAB SP 42218· CPF 126.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

06/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO ARAUJO DOS SANTOSCPF

ERNANDE DOS SANTOS

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ISABELE RUFINO DA SILVACPF

EDIVALDO DO NASCIMENTO CESARCPF

Advogados

Reu:

OSCAR SANTOS DE CARVALHO· OAB SP 247822· CPF 265.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO DO NASCIMENTO CESAR

Reu

ISABELE RUFINO DA SILVACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HERIVELTO HARRISON PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO· OAB SP 120232· CPF 115.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIVELTO HARRISON PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO· OAB SP 120232· CPF 115.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIVELTO HARRISON PEREIRA GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO· OAB SP 120232· CPF 115.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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