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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LILIAN GRACIELLE LOLA DE ANDRADE LEJMICPF

Reu

PDG LTDA

LONDRES INCORPARADORA LTDA

Outros

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

DANIEL DACIER LOBATO SA PEREIRA· OAB PA 15494· CPF 832.***.***-72

DANIEL PINTO· OAB PA 15387· CPF 773.***.***-68

Último movimento: Apensado ao processo 0912433-14.2023.8.14.0301 (15/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 55.360,00

Autor

JOELMA DE NAZARE PINHEIROCPF

HELIO MATOS DA SILVACPF

Reu

PDG LTDA

LONDRES INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR CONDE ALEIXO MARTINS· OAB PA 18980· CPF 007.***.***-58

Autor:

IGOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 19979· CPF 008.***.***-43

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· OAB PA 16956· CPF 746.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

ADRIANO GONCALVES PEREIRACPF

Reu

PDG LTDA

Advogados

Autor:

ALINE KLAYSE DOS SANTOS FONSECA· OAB PA 19031· CPF 884.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 28.960,00

Autor

PDG LTDA

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ADRIANO GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALINE KLAYSE DOS SANTOS FONSECA· OAB PA 19031· CPF 884.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SM BAKERY LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORREA· OAB SC 58906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

SM BAKERY LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTHUR BERNARDO CORREA· OAB SC 58906· CPF 090.***.***-29

Reu:

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 32944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (18/06/2024)

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