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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 106.222,09

Autor

AGROPECUARIA AGRO PEC PET LTDA ME

AGROPECUARIA - AGRO - PEC - PET LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Outros

VINICIUS DOMINGUES BORBA· OAB PA 13895· CPF 713.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 522.705,97

Autor

LABORATORIO MICROSULES DO BRASIL LTDA

Reu

AGROPECUARIA - AGRO - PEC - PET LTDA - MECNPJ

MARIA LUIZA FALEIROS LIMA

LUCIMAR RODRIGUES FALEIROS LIMACPF

ANDRE LUIZ FALEIROS LIMACPF

AGROPECUARIA AGRO PEC PET LTDA ME

Advogados

Autor:

LUIS MIGUEL LOUZADA SOARES· OAB RS 42122· CPF 767.***.***-91

Reu:

MARCO RENAN RODRIGUES BELEM· OAB PA 23829· CPF 017.***.***-00

Reu:

AMALIA DUTRA PEREIRA· OAB PA 27461· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2008

Distribuição

11/08/2008

Valor

R$ 2.947,89

Reu

FAZ S J AGRO PEC LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/10/2023 23:59. (07/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 2.297,55

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FAZ S J AGRO PEC LTDA

Último movimento: Acolhida em parte a exceção de pré-executividade (26/03/2026)

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