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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 47.500,00

Autor

MILAINE PECANHA LINSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NEWTON CURTI· OAB SP 106434· CPF 759.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 43.242,51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZE JULIANELLI PECANHA SERVICOS MEDICOS

Reu

INSTITUTO GNOSIS

Último movimento: Recebimento (04/05/2026)

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