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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A

Reu

ELG PEDESTAIS LTDA.

Outros

NAIRO ELO DE CERQUEIRA LIMA NETO· OAB SC 072075

JÚLIA FLORES· OAB SC 053556· CPF 019.***.***-02

DEMÉTRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 035910· CPF 047.***.***-40

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 075342· CPF 005.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844281/RJ (2025/0025102-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS: JOSÉ PERDIZ DE JESUS - DF010011 JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA - RJ075342 AGRAVADO: ELG PEDESTAIS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO BUETTGEN - SC028909 DEMÉTRIO FREDERICO RIFFEL JORGE - SC035910 JÚLIA FLORES - SC053556 NAIRO ELO DE CERQUEIRA LIMA NETO - SC072075 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ELG PEDESTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 075342· CPF 005.***.***-98

Reu:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Reu:

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 035910· CPF 047.***.***-40

Reu:

JULIA FLORES· OAB SC 053556· CPF 019.***.***-02

Reu:

NAIRO ELO DE CERQUEIRA LIMA NETO· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (24/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 186.721,69

Autor

ELG PEDESTAIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 035910· CPF 047.***.***-40

Autor:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

BERNARDO HIRATA FELGA· OAB SC 062701· CPF 125.***.***-60

RAFAELA FERNANDA DUARTE· OAB SC 058866· CPF 077.***.***-85

JÚLIA FLORES· OAB SC 053556· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELG PEDESTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Reu:

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 035910· CPF 047.***.***-40

Reu:

JULIA FLORES· OAB SC 053556· CPF 019.***.***-02

Reu:

RAFAELA FERNANDA DUARTE· OAB SC 058866· CPF 077.***.***-85

Reu:

BERNARDO HIRATA FELGA· OAB SC 062701· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 186.721,69

Autor

ELG PEDESTAIS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 035910· CPF 047.***.***-40

Autor:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 10.919,00

Autor

FABIO NASCIMENTO VIANACPF

Reu

ELG PEDESTAIS LTDACNPJ

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 47697· CPF 021.***.***-01

Reu:

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 35910· CPF 047.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO VIANA em 19/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIBEIROMAIS - REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ELG PEDESTAIS LTDACNPJ

ELG COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 161.491,13

Autor

ELG PEDESTAIS LTDACNPJ

ELG PEDESTAIS LTDA

Reu

VILLA TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 28909· CPF 008.***.***-01

Autor:

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 35910· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A

Reu

ELG PEDESTAIS LTDA.

Outros

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 28909· CPF 008.***.***-01

DEMÉTRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 35910· CPF 047.***.***-40

JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 75342· CPF 005.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Agravado: ELG PEDESTAIS LTDA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o dispo... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S ACNPJ

Reu

ELG PEDESTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 75342· CPF 005.***.***-98

Reu:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 28909· CPF 008.***.***-01

Reu:

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 35910· CPF 047.***.***-40

Reu:

JULIA FLORES· CPF 019.***.***-02

Reu:

NAIRO ELO DE CERQUEIRA LIMA NETO· OAB BA 55290· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (24/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AHP TRANSPORTES LTDACNPJ

SOL A SOL TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

ELG PEDESTAIS LTDACNPJ

Outros

OSCAR MAIA NETO· OAB SC 015172· CPF 018.***.***-06

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

JULIA FLORES· OAB SC 053556· CPF 019.***.***-02

DEMÉTRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 035910· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 186.721,69

Autor

ELG PEDESTAIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 035910· CPF 047.***.***-40

Autor:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELG PEDESTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Reu:

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 035910· CPF 047.***.***-40

Reu:

JULIA FLORES· CPF 019.***.***-02

Reu:

RAFAELA FERNANDA DUARTE· CPF 077.***.***-85

Reu:

BERNARDO HIRATA FELGA· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 186.721,69

Autor

ELG PEDESTAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE· OAB SC 035910· CPF 047.***.***-40

Autor:

GUSTAVO BUETTGEN· OAB SC 028909· CPF 008.***.***-01

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 191.538,00

Autor

ELG PEDESTAIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELG PEDESTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (16/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ELG PEDESTAIS LTDA.

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ELG PEDESTAIS LTDA.

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 240.447,70

Autor

BERNARDO PROA BRESSANECPF

Reu

SPE XCVI INCORPORACOES LTDACNPJ

CHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

CHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA BUENO· OAB RJ 161847· CPF 100.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (20/03/2026)

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