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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 50.049,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FLAVIO LOURENCO GUIDINELLICPF

IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 37.997,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 37.997,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.008,07

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 1.570,20

Autor

GRAN PEDRAS COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Reu

TERRAGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO ROSA DE OLIVEIRA· OAB GO 45398

Reu:

VICTOR ATHAYDE SILVA

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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