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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 23.183,60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 23.183,60

Autor

PEDRO MACENO GUARDIAOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MACENO GUARDIAOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MACENO GUARDIAOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO MACENO GUARDIAOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SILVIO CONSTANT DOS SANTOSCPF

SILVANA FERNANDES GODOICPF

LEUCIR SCAPINELICPF

JOSE ANTONIO DULLIUSCPF

DALVI PEDRO GUARDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SONIA CRISTINA NICHE· CPF 480.***.***-53

Reu:

NOLI DE FARIA SANTOS· CPF 699.***.***-15

Reu:

VANIA LUCI DASILVEIRA MARIN· CPF 208.***.***-91

Reu:

TATIANA MORAIS DE SOUZA· CPF 805.***.***-04

Reu:

MARCELO SILVESTRE FIORESE· CPF 536.***.***-72

Reu:

IVANDRO BITENCOURT FEIJÓ· OAB RS 079779· CPF 003.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELANIRA JOANA GRALIK - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELANIRA JOANA GRALIK BONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO TONIETTOCPF

WILLIAN ALVES DE ALMEIDACPF

AUGUSTO CESAR GRANDICPF

PAULA REGINA DA SILVA MENEGOLACPF

DELANIRA JOANA GRALIK BONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVESTRE FIORESE· CPF 536.***.***-72

Autor:

NOLI DE FARIA SANTOS· CPF 699.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA CRUZ· OAB RS 081628· CPF 604.***.***-72

Autor:

ALEX JOSE GOMES MELOTTO· CPF 025.***.***-31

Autor:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· CPF 805.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX05 (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

DALVI PEDRO GUARDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LAIN MOLARDI· OAB RS 113643· CPF 020.***.***-27

Autor:

NOLI DE FARIA SANTOS· OAB RS 110291· CPF 699.***.***-15

Reu:

HENRIQUE LAIN MOLARDI· OAB RS 113643· CPF 020.***.***-27

Reu:

NOLI DE FARIA SANTOS· OAB RS 110291· CPF 699.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

DALVI PEDRO GUARDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LAIN MOLARDI· OAB RS 113643· CPF 020.***.***-27

Autor:

NOLI DE FARIA SANTOS· OAB RS 110291· CPF 699.***.***-15

Reu:

HENRIQUE LAIN MOLARDI· OAB RS 113643· CPF 020.***.***-27

Reu:

NOLI DE FARIA SANTOS· OAB RS 110291· CPF 699.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVI PEDRO GUARDACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LAIN MOLARDI· OAB RS 113643· CPF 020.***.***-27

Autor:

NOLI DE FARIA SANTOS· OAB RS 110291· CPF 699.***.***-15

Reu:

HENRIQUE LAIN MOLARDI· OAB RS 113643· CPF 020.***.***-27

Reu:

NOLI DE FARIA SANTOS· OAB RS 110291· CPF 699.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVI PEDRO GUARDACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LAIN MOLARDI· OAB RS 113643· CPF 020.***.***-27

Autor:

NOLI DE FARIA SANTOS· OAB RS 110291· CPF 699.***.***-15

Reu:

HENRIQUE LAIN MOLARDI· OAB RS 113643· CPF 020.***.***-27

Reu:

NOLI DE FARIA SANTOS· OAB RS 110291· CPF 699.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVI PEDRO GUARDACPF

Reu

DALVI PEDRO GUARDACPF

Advogados

Autor:

NOLI DE FARIA SANTOS· OAB RS 110291· CPF 699.***.***-15

Reu:

NOLI DE FARIA SANTOS· OAB RS 110291· CPF 699.***.***-15

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVI PEDRO GUARDACPF

Reu

DALVI PEDRO GUARDACPF

Advogados

Autor:

NOLI DE FARIA SANTOS· OAB RS 110291· CPF 699.***.***-15

Reu:

NOLI DE FARIA SANTOS· OAB RS 110291· CPF 699.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5001213-60.2022.4.04.7202/SC RELATOR: FERNANDO TONDING ETGES RÉU: DALVI PEDRO GUARDA ADVOGADO(A): NOLI DE FARIA SANTOS (OAB RS110291) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 07/05/2026 - Juntado(a) (08/05/2026)

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