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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 6.138,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Reu:

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· CPF 316.***.***-24

Outros

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· OAB SP 260663

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392

RODRIGO DE SOUZA PINTO· OAB SP 183230

JOÃO LOURENÇO MATARAZZO DE MENDONÇA· OAB SP 490652

VICTOR TADASHI KUNO· OAB SP 410488

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Reu:

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· CPF 316.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Reu:

MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS· CPF 316.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 303.107,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MAZZINI SILVEIRA· OAB SP 390783· CPF 416.***.***-75

Autor:

KLEBER LUIZ ZANCHIM· OAB SP 248750· CPF 223.***.***-98

Autor:

FERNANDO DE AQUINO SILVA· CPF 485.***.***-73

Autor:

THAIS SANTORO DI CARLO· OAB SP 259918· CPF 321.***.***-86

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Reu:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2223551542024826000020251016135924 (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 246785· CPF 221.***.***-01

Reu:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 16.860,00

Autor

SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MADRIEL SILVA DOS SANTOSCPF

Outros

ELAINE RIBAS TCHALIAN· OAB SP 81278· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 881,39

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

CINTYA NEVES TOMAZ SANTOSCPF

PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELIZEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

EDUARDO MASSAGLI· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 881,39

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

CINTYA NEVES TOMAZ SANTOSCPF

PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELIZEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MASSAGLI· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.418,70

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

CINTYA NEVES TOMAZ SANTOSCPF

PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELIZEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

EDUARDO MASSAGLI· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.418,70

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

CINTYA NEVES TOMAZ SANTOSCPF

ELIZEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MASSAGLI· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 91.763,00

Autor

PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WILLIAM ROGERIO ALVES ROCHACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA LOPES· OAB SP 341367· CPF 368.***.***-00

Autor:

RENATA CRISTINA TAVERNARO BRESCIANI· OAB SP 316000· CPF 215.***.***-05

Reu:

SILVIO EDUARDO CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 479054· CPF 369.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 44.746,56

Autor

PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MILTON TEIXEIRA DE SACPF

JACIRA ROSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA LOPES· OAB SP 341367· CPF 368.***.***-00

Autor:

RENATA CRISTINA TAVERNARO BRESCIANI· OAB SP 316000· CPF 215.***.***-05

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (13/05/2026)

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