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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 11.150,62

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

PEDRO VALERIOCPF

Outros

DÉBORAH LIMA DE ANDRADE· OAB SP 222497· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.073,42

Autor

EDIFICIO RESTINGACNPJ

Reu

TORQUATO BARBOSA DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

THAYNA MEDEIROS LEMOS· OAB PB 23480· CPF 086.***.***-10

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Autor:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de TORQUATO BARBOSA DE LIMA NETO em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.176,96

Autor

EDIFICIO RESTINGACNPJ

Reu

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Autor:

THAYNA MEDEIROS LEMOS· OAB PB 23480· CPF 086.***.***-10

Autor:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO RESTINGA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Autor:

THAYNA MEDEIROS LEMOS· OAB PB 23480· CPF 086.***.***-10

Autor:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.164,06

Autor

EDIFICIO RESTINGACNPJ

Reu

FRANCISCA JULIA CAVALCANTE DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

THAYNA MEDEIROS LEMOS· OAB PB 23480· CPF 086.***.***-10

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Autor:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. (17/11/2025)

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