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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 15.918.244,71

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Reu

LUBERCOL OLEOS LTDACNPJ

AMARAL ALVES PEDROCPF

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDROCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· OAB DF 049476

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 039640

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (23/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBERCOL OLEOS LTDACNPJ

AMARAL ALVES PEDROCPF

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDROCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

Autor:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· CPF 556.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· CPF 628.***.***-49

Reu:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS· CPF 861.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 7.480.704,55

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AMARAL ALVES PEDROCPF

LUBERCOL TRANSFORMACAO DE OLEOS LTDACNPJ

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDROCPF

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

AMANDA MIKHAIL MARTINS ATIE AJI· OAB GO 57708

Último movimento: (Por 365 dias) (16/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LUBERCOL OLEOS LTDA

Advogados

Reu:

PRISCILA LAUANDE RODRIGUES· OAB DF 32791· CPF 016.***.***-28

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 57708· CPF 044.***.***-48

Reu:

AMANDA MIKHAIL MARTINS ATIE AJI· OAB GO 57708

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Último movimento: Por decisão judicial (16/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDROCPF

AMARAL ALVES PEDROCPF

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

AMANDA MIKHAIL MARTINS ATIE AJI· OAB GO 57708

Último movimento: Juntada de Documento (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDROCPF

AMARAL ALVES PEDROCPF

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· CPF 443.***.***-15

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· CPF 044.***.***-48

Autor:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· CPF 556.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· CPF 628.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 11.888.418,16

Autor

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDROCPF

AMARAL ALVES PEDROCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB GO 57708

Último movimento: Certidão Expedida (06/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 11.888.418,16

Autor

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDROCPF

AMARAL ALVES PEDROCPF

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· CPF 044.***.***-48

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· CPF 443.***.***-15

Autor:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· CPF 556.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· CPF 628.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteRecurso Especial

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDRO (AGRAVANTE)

2. AMARAL ALVES PEDRO (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 57708· CPF 044.***.***-48

Autor:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 15518· CPF 443.***.***-15

Autor:

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· OAB DF 49476

Autor:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 39640· CPF 556.***.***-91

Autor:

AMANDA MIKHAIL MARTINS ATIE AJI· OAB GO 57708

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 57708· CPF 044.***.***-48

Reu:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 15518· CPF 443.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE DE HOLANDA DANTAS· OAB DF 49476

Reu:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 39640· CPF 556.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3074469/GO (2025/0398034-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS PEDRO AGRAVANTE: AMARAL ALVES PEDRO ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF057708 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/20... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES AMARALCPF

CAROLINE ALMEIDA DA SILVACPF

MIKAELLE PEREIRA CERQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECRI (20/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES AMARALCPF

CAROLINE ALMEIDA DA SILVACPF

MIKAELLE PEREIRA CERQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MONTEIRO MARTINS· OAB TO 7177· CPF 032.***.***-08

Reu:

RODRIGO GRISI NUNES· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (22/04/2026)

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