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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 5.229,69

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANDARAICNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANDARAíCNPJ

O MUNICIPIO DE ANDARAI-BAHIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE TANAJURA SILVA· OAB BA 27047· CPF 021.***.***-40

Reu:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

VIVIAN DE ARAUJO· OAB BA 22941· CPF 805.***.***-72

Reu:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 5.229,69

Autor

O MUNICIPIO DE ANDARAI-BAHIA

MUNICíPIO DE ANDARAíCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANDARAICNPJ

MUNICíPIO DE ANDARAíCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Autor:

VIVIAN DE ARAUJO· OAB BA 22941· CPF 805.***.***-72

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

HENRIQUE TANAJURA SILVA· OAB BA 27047· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 69.200,07

Autor

ANIZIO PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA· OAB SP 208650· CPF 289.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 69.200,07

Autor

ANIZIO PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/01/2024)

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