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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTONIO ESTEVAMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TIAGO ZIURKELIS MAFALDO· OAB SP 413871· CPF 353.***.***-52

Autor:

DANIELLI ZIURKELIS MAFALDO· OAB SP 488454· CPF 353.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTONIO ESTEVAM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARMEN MARTINS ESTEVAMCPF

ADAO ANTONIO ESTEVAMCPF

Reu

ROSELY ELZA SOUZA DE AGUIARCPF

ROSALIA DALLA VECCHIACPF

PATRICK DALLA VECCHIACPF

ODILON ESTEVANCPF

ODILON ESTEVAM REUSCPF

+ 51 outros

Advogados

Autor:

LUCIA DE OLIVEIRA· OAB SC 012967· CPF 292.***.***-15

Reu:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ANTONIO ESTEVAM. Justiça gratuita: Não requerida. (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO ESTEVAM GONCALVESCPF

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo (21/08/2025)

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