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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

FABIANE FRANCO VALESI MACHADOCPF

JOSE CARLOS MASSARI MARTINSCPF

PEDRO VALESI MARTINSCPF

LUIZ FELIPE GOMES MACHADOCPF

SARAH CAMILA VALESI MACHADOCPF

+ 3 outros

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DECOLAR.COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

OSMANI SANTANA MOYA· OAB MS 19924· CPF 036.***.***-94

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846

Reu:

HELENA SENA VIDIGAL· OAB MT 16402

Reu:

ALINE OSHIRO· OAB MS 17498· CPF 027.***.***-05

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

FABIANE F. VALESI

JOSE CARLOS MASSARI MARTINSCPF

PEDRO VALESI MARTINSCPF

MATHEUS MARTINS VALESI

LUIZ FELIPE GOMES MACHADOCPF

+ 3 outros

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DECOLAR.COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

OSMANI SANTANA MOYA· OAB MS 19924· CPF 036.***.***-94

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Último movimento: Certidão (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 357.862,63

Autor

ELAINE APARECIDA SILVA VALESICPF

ROGERIO VALESICPF

Reu

GAFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DINIZ PASCHOAL· OAB SP 324769· CPF 135.***.***-28

Autor:

VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA· OAB SP 211887· CPF 313.***.***-61

Autor:

ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES· OAB SP 350558· CPF 254.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Outros

DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME· OAB SP 389549· CPF 405.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (26/05/2026)

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