PEDRO ARMANDO RAMOS CARDOSO & CIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VILSON DA SILVA CARDOSOCPF

DINA THEREZA ALBERGARIA PRADOCPF

JOAO CARLOS LUHMANN DE JESUSCPF

LUCIA MARIA ALVES DE LIMACPF

MARIA ADELAIDE DE SOUZA XAVIERCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SENHOR DIRETOR COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA - CAF (SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - SEFAZ)

Advogados

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DINA THEREZA ALBERGARIA PRADOCPF

JOAO CARLOS LUHMANN DE JESUSCPF

LUCIA MARIA ALVES DE LIMACPF

MARIA ADELAIDE DE SOUZA XAVIERCPF

MARIA APARECIDA RISOLICPF

+ 25 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DINA THEREZA ALBERGARIA PRADOCPF

JOAO CARLOS LUHMANN DE JESUSCPF

LUCIA MARIA ALVES DE LIMACPF

MARIA ADELAIDE DE SOUZA XAVIERCPF

MARIA APARECIDA RISOLICPF

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INES REGINA CARASSATO SALLABERRYCPF

GLORIA INEZ CAMPOS DA SILVACPF

EDGARD MIERELLES DE SIQUEIRACPF

ANGELINA DE LARA OLIVEIRACPF

ANGELA LABBATE MILANOCPF

+ 14 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Outros

RENATO KENJI HIGA· OAB SP 113895· CPF 132.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MARIA RODRIGUES PEREIRACPF

NORBERTO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

PAULO GILBERTO DE MATTOS VAZCPF

PEDRO ARMANDO CARDOSOCPF

SAMUEL FERREIRACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RENATO KENJI HIGA· OAB SP 113895· CPF 132.***.***-51

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

DARCI DOS SANTOS MANZIONICPF

JOAO FALCAO FILHOCPF

JOSE NOGUEIRA BARROSCPF

LEONTINA BENATTI DE MORAESCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA ZANINICPF

+ 14 outros

Último movimento: Registrado à Presidência (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

AILTON DE AGUIARCPF

ANGELA LABBATE MILANOCPF

ANGELINA DE LARA OLIVEIRACPF

DARCI DOS SANTOS MANZIONICPF

EDGARD MIERELLES DE SIQUEIRACPF

+ 14 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003943602023826005320250107152620 (07/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INES REGINA CARASSATO SALLABERRYCPF

GLORIA INEZ CAMPOS DA SILVACPF

EDGARD MIERELLES DE SIQUEIRACPF

ANGELINA DE LARA OLIVEIRACPF

ANGELA LABBATE MILANOCPF

+ 14 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 922,50

Autor

ZELMA ZEMBRUSKI MORAISCPF

VERA REGINA MACHADO POZZACPF

MARIA TEODORICA SANTOS AVILACPF

MARIA DE FATIMA WEBERCPF

JANICE TRINCA DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARMANDO RAMOS LANG· OAB RS 025089· CPF 224.***.***-82

Autor:

MARIA DE FÁTIMA RAMOS LANG· OAB RS 045601· CPF 242.***.***-87

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

EDMILSON TODESCHINI· OAB RS 031344· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 922,50

Autor

BEATRIZ REGINA S. DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

CARLOS TOME PINTOCPF

CLELIA MARGARIDA ANTUNES DE OLIVEIRACPF

ELENICE DE FIGUEIREDOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARMANDO RAMOS LANG· OAB RS 025089· CPF 224.***.***-82

Autor:

MARIA DE FÁTIMA RAMOS LANG· OAB RS 045601· CPF 242.***.***-87

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

EDMILSON TODESCHINI· OAB RS 031344· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (20/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 7.997,50

Autor

ANELISE VIEIRA GONCALVESCPF

Reu

JOSE FERNANDO LA PORTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THALES KATSUO SAITO LANG· OAB RS 088966· CPF 026.***.***-26

Autor:

PEDRO ARMANDO RAMOS LANG· OAB RS 025089· CPF 224.***.***-82

Autor:

MARIA DE FÁTIMA RAMOS LANG· OAB RS 045601· CPF 242.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANDREA ROCHA DO ESPIRITO SANTO· CPF 698.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ANNA ROSEMARI DA ROSA SARAIVACPF

FERNANDA FOSSI MACHADOCPF

PATRICIA ALVES FERREIRACPF

SHEILA ROSEMBERGAS VILAS BOASCPF

SIMONE BARBOSA VIEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MARCELO EDUARDO FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ARMANDO RAMOS LANG· OAB RS 025089· CPF 224.***.***-82

Reu:

LUIS FERNANDO SCHMITZ· OAB RS 024163· CPF 492.***.***-04

Reu:

OSCAR JOSÉ PLENTZ NETO· OAB RS 018061· CPF 292.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EXITUS ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAIR DA FLORA MARTINS· OAB PR 005435

Autor:

ROSA FORMENTIN· OAB RS 036641· CPF 319.***.***-30

Autor:

MONTALBANI COSTA DA MOTTA· OAB RS 061911· CPF 206.***.***-20

Autor:

FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA· OAB RS 038154· CPF 661.***.***-15

Autor:

ANTIMO PIO PASCOAL BARBIERO· OAB SP 093484· CPF 028.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Reu:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO· OAB PR 033204· CPF 038.***.***-00

Outros

MONTALBANI COSTA DA MOTTA· OAB RS 61911

CLOVIS FEDRIZZI RODRIGUES· OAB RS 56204

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXITUS ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

JORGE ROBERTO FAVRETTO

Reu

EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 29447· CPF 395.***.***-15

Autor:

CLAIR DA FLORA MARTINS· OAB PR 5435· CPF 160.***.***-25

Autor:

SUSAN MARY ARGENTI ROCHA· OAB RS 22209· CPF 211.***.***-53

Autor:

CAMILA DORNELES PITROSKY· OAB RS 84004· CPF 003.***.***-01

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB SP 130817· CPF 005.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 29447· CPF 395.***.***-15

Reu:

CLAIR DA FLORA MARTINS· OAB PR 5435· CPF 160.***.***-25

Reu:

SUSAN MARY ARGENTI ROCHA· OAB RS 22209· CPF 211.***.***-53

Reu:

CAMILA DORNELES PITROSKY· OAB RS 84004· CPF 003.***.***-01

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB SP 130817· CPF 005.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ARMANDO RAMOS LANGCPF

Reu

OLGA CAVALHEIRO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ARMANDO RAMOS LANG· OAB RS 25089· CPF 224.***.***-82

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Autor:

PEDRO ARMANDO RAMOS LANG· OAB RS 025089· CPF 224.***.***-82

Autor:

SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR· OAB RS 058450· CPF 699.***.***-53

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Reu:

PEDRO ARMANDO RAMOS LANG· OAB RS 025089· CPF 224.***.***-82

Reu:

SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR· OAB RS 058450· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Expedida/Certificada (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO LUIS MACHADO PINTOCPF

KARINE SILVEIRA SOUZA

Reu

55.833.999 RAFAEL THADEU MORALES

GALEAZZI & ASSOCIADOS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

POUSADA BELO DESTINO - EIRELI

Advogados

Autor:

PEDRO ARMANDO RAMOS LANG· OAB RS 25089· CPF 224.***.***-82

Autor:

EDUARDO DONINI· OAB RS 129040· CPF 004.***.***-74

Autor:

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 46860· CPF 907.***.***-53

Autor:

PEDRO ARMANDO RAMOS LANG· OAB RS 025089· CPF 224.***.***-82

Reu:

PEDRO ARMANDO RAMOS LANG· OAB RS 25089· CPF 224.***.***-82

Reu:

EDUARDO DONINI· OAB RS 129040· CPF 004.***.***-74

Reu:

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 46860· CPF 907.***.***-53

Último movimento: Confirmada (03/07/2026)

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