PEDRO BABILONE COSTA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 12.394,19

Autor

MARIELLY ARRUDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO ASSISTENCIAL DE ATENCAO A GESTAO MEDICA HOSPITALAR - INSTITUTO CAVCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Reu:

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA· OAB ES 20810· CPF 105.***.***-30

Reu:

RLG ADM JUDICIAL LTDA

Reu:

ALICE LEMES FERREIRA· OAB ES 36742· CPF 129.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CELIA BARBILONE BREMENKAMPCPF

ANA LUIZA BREMENKAMPCPF

BENJAMIN PIRES BREMENKAMP

Reu

VIACAO GRANDE VITORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Autor:

ANA LUIZA BREMENKAMP· CPF 154.***.***-95

Reu:

JOSE CARLOS STEIN JUNIOR· OAB ES 4939· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 12.272,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO PAN S/A APELADO: JOSÉ BATISTA DE FIGUEIREDO RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 1.061 DO STJ. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO STJ. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS M... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 12.272,52

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JOSE BATISTA DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 63.978,00

Autor

LARISSA KAMKE FREDERICOCPF

Reu

PRIMEPLUS BRASIL - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Audiência Una cancelada para 29/04/2026 15:00 Baixo Guandu - 1ª Vara. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA KAMKE FREDERICOCPF

Advogados

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Larissa Kamke Frederico Requerida: Primeplus Brasil – Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5000384-47.2026.8.08.0007 Natureza: Ação de Cobrança de Indenização Securitária c/c Indenização por Dan... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MURILO BABILONECPF

Reu

META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Julgado procedente o pedido de MURILO BABILONE - CPF: 134.581.507-73 (AUTOR). (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 19.086,71

Autor

ELTON HENRIQUECPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 19.086,71

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ELTON HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON HENRIQUECPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Elton Henrique Executado: EDP Espirito Santo Distribuidora de Energia SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5001257-18.2024.8.08.0007 Natureza: Cumprimento de Sentença Vistos, etc Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON HENRIQUECPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Elton Henrique Executado: EDP Espirito Santo Distribuidora de Energia SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5001257-18.2024.8.08.0007 Natureza: Cumprimento de Sentença Vistos, etc Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2026

Distribuição

05/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO BABILONECPF

Advogados

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Murilo Babilone Requerida: Meta Plataformas de Tecnologias do Brasil LTDA DECISÃO/CARTA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5001073-91.2026.8.08.0007 Natureza: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos, etc Dispensado o relatório, na forma do... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 8.900,00

Autor

JOSE PAULO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 8.900,00

Autor

JOSE PAULO VIEIRA DA SILVACPF

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

JOSE PAULO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsórcioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RECORRIDO: JOSE PAULO VIEIRA DA SILVA RELATOR: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº: 5017834-16.2022.8.08.0048 Visto... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

MURILO BABILONE· OAB ES 31520· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RECORRIDO: JOSE PAULO VIEIRA DA SILVA RELATOR: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº: 5017834-16.2022.8.08.0048 Visto... (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

HERMEVAL SOUTO PIMENTELCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIMITRI MALVENTI· OAB ES 032071· CPF 061.***.***-35

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 031520· CPF 134.***.***-73

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 025112· CPF 011.***.***-89

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUIZ FREDERICO KUSTERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BABILONE· OAB ES 031520· CPF 134.***.***-73

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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