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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE UILSON DE SOUZA AZEVEDOCPF

MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

NILDO NUNES CARDOSO

PEDRO BARROSO

VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZACPF

MARIA DE FATIMA BASTOS MANHAES FERNANDES

SERGIO GUILHERME BARRETO FERNANDESCPF

Outros

ALEX RIBEIRO CABRAL· OAB RJ 138482· CPF 054.***.***-41

ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR· OAB RJ 139004· CPF 077.***.***-02

MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE· OAB RJ 176224· CPF 045.***.***-27

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE UILSON DE SOUZA AZEVEDO

MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA AZEVEDO

SERGIO GUILHERME BARRETO FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL

MARIA DE FATIMA BASTOS MANHAES FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL

NILDO NUNES CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL

+ 1 outros

Reu

VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

PEDRO BARROSO

Outros

LILIAN BARBOSA BRITTO· OAB SE 10259· CPF 011.***.***-28

RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SE 4567· CPF 007.***.***-64

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO· OAB SE 2495· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Conclusão (27/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Avaliação / ReavaliaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃOCPF

Reu

PEDRO BARROSO

Advogados

Autor:

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO· OAB SE 2495· CPF 724.***.***-87

Autor:

LILIAN BARBOSA BRITTO· OAB SE 10259· CPF 011.***.***-28

Autor:

RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SE 4567· CPF 007.***.***-64

Reu:

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO· OAB SE 2495· CPF 724.***.***-87

Reu:

LILIAN BARBOSA BRITTO· OAB SE 10259· CPF 011.***.***-28

Reu:

RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SE 4567· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Provisório (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERIK BARROSO PATRICIOCPF

UBIRATAN BARROSO PATRICIOCPF

ERIK BARROSO PATRICI

UBIRATAN BARROSO PATRICIO

Advogados

Reu:

JACQUELINE ALVES PARREIRA DOS SANTOS· CPF 061.***.***-08

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UBIRATAN BARROSO PATRICIOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UBIRATAN BARROSO PATRICIOCPF

Advogados

Reu:

JACQUELINE ALVES PARREIRA DOS SANTOS

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UBIRATAN BARROSO PATRICIOCPF

Advogados

Reu:

JACQUELINE ALVES PARREIRA DOS SANTOS

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRATAN BARROSO PATRICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS

Autor:

JACQUELINE ALVES PARREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. UBIRATAN BARROSO PATRICIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Autor:

JACQUELINE ALVES PARREIRA DOS SANTOS· OAB MG 163237· CPF 061.***.***-08

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Reu:

JACQUELINE ALVES PARREIRA DOS SANTOS· OAB MG 163237· CPF 061.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR CAMARGOS DE FREITAS DUTRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CURY DINIZ DE FREITAS· OAB MG 184530

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR CAMARGOS DE FREITAS DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR CAMARGOS DE FREITAS DUTRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CURY DINIZ DE FREITAS· OAB MG 184530

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2023)

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