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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (29/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LINCON BASAGLIACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOÃO MARCOS DA SILVA· OAB MS 19036· CPF 020.***.***-66

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOÃO MARCOS DA SILVA· OAB MS 19036· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Custas (29/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

SIDNEI DE SOUZA CRISTANTECPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Reu

EDEVAL SAMPAIO DE SOUZACPF

DULCE VIGETACPF

COHAB COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETOSP

Advogados

Autor:

GLEBERSON ROBERTO DE CARVALHO MIANO· OAB SP 261846· CPF 160.***.***-21

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

Reu:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

Reu:

WILLIAN PESTANA· OAB SP 300875· CPF 338.***.***-57

Reu:

ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA· OAB SP 72231· CPF 980.***.***-53

Reu:

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA· OAB SP 300605· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Reu

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RPCNPJ

EDEVAL SAMPAIO DE SOUZACPF

DULCE VIGETACPF

Advogados

Autor:

GLEBERSON ROBERTO DE CARVALHO MIANO· OAB SP 261846· CPF 160.***.***-21

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

Reu:

ANA CLAUDIA PETRINI· OAB SP 141172· CPF 163.***.***-11

Reu:

DANILO ALVES DE PAULA· OAB SP 238990· CPF 222.***.***-66

Reu:

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA· OAB SP 300605· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS· OAB SP 131114· CPF 020.***.***-52

Reu:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS· OAB SP 131114· CPF 020.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FELICIO· OAB SP 384815· CPF 265.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FELICIO· OAB SP 384815· CPF 265.***.***-27

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVAL SAMPAIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVAL SAMPAIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

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