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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 16.639,34

Autor

LUIZ LUCIO SANTOLINI BERCACULOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEICLESSUEL LIMA DAN· OAB ES 9966· CPF 020.***.***-61

Autor:

BRUNA GARCIA CARVALHO· OAB ES 23899· CPF 133.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 16.639,34

Autor

LUIZ LUCIO SANTOLINI BERCACULOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEICLESSUEL LIMA DAN· OAB ES 9966· CPF 020.***.***-61

Autor:

BRUNA GARCIA CARVALHO· OAB ES 23899· CPF 133.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.085,02

Autor

MONICA DA SILVACPF

Reu

SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILY BERCACULA BOTELHO· OAB RJ 205106· CPF 153.***.***-70

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820002-50.2024.8.19.0021. AUTOR: MONICA DA SILVA RÉU: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, SERASA S.A. Expeça-se e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JU Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESP... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA DA SILVA

SERASA S.A.

Reu

SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZABETE SILVA BERCACULACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA MATOS· OAB RJ 225005· CPF 166.***.***-12

Autor:

VIVIANE CORREA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (02/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE SILVA BERCACULA

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (AGUAS DO RIO)

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZABETE SILVA BERCACULACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILY BERCACULA BOTELHO· OAB RJ 205106· CPF 153.***.***-70

Autor:

LEONARDO DE SOUZA MATOS· OAB RJ 225005· CPF 166.***.***-12

Autor:

VIVIANE CORREA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO JACINTO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

EMILY BERCACULA BOTELHO· OAB RJ 205106· CPF 153.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO JACINTO DA SILVA JUNIOR

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE WALTER BOLZAN DE VASCONCELOSCPF

Reu

EDUARDO BARBOZA DE ALMEIDACPF

Outros

UELC CASSIO NUNES· OAB RJ 219679· CPF 983.***.***-49

EMILY BERCACULA BOTELHO· OAB RJ 205106· CPF 153.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 21.276,65

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

EMILY BERCACULA BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS· OAB SP 77133· CPF 844.***.***-20

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RJ 176090· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 18/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE MENDONCA BARRETO DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 103600

EMILY BERCACULA BOTELHO· OAB RJ 205106· CPF 153.***.***-70

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 6.997,26

Autor

ALAIDE MOTA DA SILVACPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177CNPJ

Advogados

Autor:

EMILY BERCACULA BOTELHO· OAB RJ 205106· CPF 153.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 11.394,74

Autor

GERALDO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

EMILY BERCACULA BOTELHO· OAB RJ 205106· CPF 153.***.***-70

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DOS SANTOS CARVALHO

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARILDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA

MIL FACES SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA ME

POLLYANNA GUIZAN DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT· OAB RJ 37092· CPF 680.***.***-53

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

EMILY BERCACULA BOTELHO· OAB RJ 205106· CPF 153.***.***-70

Autor:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Reu:

ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT· OAB RJ 37092· CPF 680.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

EMILY BERCACULA BOTELHO· OAB RJ 205106· CPF 153.***.***-70

Reu:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o precatório definitivo foi expedido. (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DOS SANTOS CARVALHO

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARILDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA

MIL FACES SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA ME

POLLYANNA GUIZAN DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT· OAB RJ 37092· CPF 680.***.***-53

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

EMILY BERCACULA BOTELHO· OAB RJ 205106· CPF 153.***.***-70

Autor:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Reu:

ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT· OAB RJ 37092· CPF 680.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

EMILY BERCACULA BOTELHO· OAB RJ 205106· CPF 153.***.***-70

Reu:

RONALDO BITTENCOURT BARROS· OAB RJ 54167· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o precatório definitivo foi expedido. (21/01/2026)

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