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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 528.000,00

Autor

SILVIO ANTONIO DE CERQUEIRA SOUZACPF

CLAUDINEI DA CRUZ SANTOSCPF

DANIEL COSTA E SILVACPF

ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

PEDRO BISPOCPF

+ 15 outros

Reu

MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Autor:

MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA· OAB BA 33581· CPF 016.***.***-65

Autor:

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES· OAB BA 46678· CPF 038.***.***-06

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Reu:

VICTOR GUTENBERG NOLLA· OAB CE 6055· CPF 746.***.***-87

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Outros

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

HUMBERTO COLONNEZI JUNIOR· OAB BA 11800

MUNICIPIO DE CANDEIAS· OAB BA 39990

WILMAR DE LIMA TAVARES· OAB BA 20366· CPF 431.***.***-15

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GIARLICE TALITA DOS SANTOS CONCEICAO DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 2.048,26

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PEDRA BISPO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 2.048,26

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PEDRA BISPO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

26/10/2011

Valor

R$ 2.048,26

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PEDRA BISPO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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