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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 55.130,18

Autor

JUCILENE NOGUEIRA MELLOCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA· OAB AC 2713· CPF 648.***.***-20

Reu:

ROCHA FILHO NOHUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS· OAB RO 16

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Outros

LUIZ MEIRELES MAIA NETO· OAB AC 2919· CPF 444.***.***-53

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JUCILENE NOGUEIRA MELLOCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· CPF 066.***.***-31

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· CPF 058.***.***-92

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA· OAB AC 2713· CPF 648.***.***-20

Reu:

LUIZ MEIRELES MAIA NETO· OAB AC 2919· CPF 444.***.***-53

Reu:

DARA MELLO FERREIRA· OAB AC 5651· CPF 028.***.***-14

Reu:

CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO· OAB AC 5920· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (13/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 55.130,18

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JUCILENE NOGUEIRA MELLOCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINE DE SOUZA BARBOSA· CPF 032.***.***-43

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013

Autor:

MYLENA UCHÔA NASCIMENTO· OAB RO 9888

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA· OAB AC 2713

Reu:

LUIZ MEIRELES MAIA NETO· OAB AC 2919· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (06/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 50.404,39

Autor

HARTUS MAGNUS GONçALVES BUENOCPF

LIGIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BUENOCPF

SINOMAR DOS SANTOS NOGUEIRACPF

VIVIAN VIEIRA GONCALVES NOGUEIRACPF

Reu

PEDRO BORGES

Advogados

Autor:

UHADAN BORBA DE MATOS· OAB GO 53597

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS· OAB GO 9077

Outros

HARTUS MAGNUS GONCALVES BUENO· OAB GO 20447· CPF 869.***.***-00

Último movimento: Evolução da Classe Processual (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIAN VIEIRA GONCALVES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

UHADAN BORBA DE MATOS· OAB GO 53597· CPF 036.***.***-41

Autor:

HARTUS MAGNUS GONCALVES BUENO· OAB GO 20447· CPF 869.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE ARAGARÇAS-GO; VARA CÍVEL Proc. 5664459-37.2022.8.09.0014 ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado pelo MM. Juiz e decorrido o prazo recursal, intimem-se as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias. Publique-se. Aragarças, 11 de maio de 2026. DAGMA MARIA DA SILVA Analista Judiciário Rua Apolinário Lopes da Silva, 70 - Setor Administrativo, Aragarças - GO, 76240-000 (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/1997

Distribuição

26/05/1997

Valor

R$ 59.455,40

Último movimento: Juntada -> Petição (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/1997

Distribuição

26/05/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PEDRO BORGES

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Reu:

DAYAN TEIXEIRA DE BRITO· OAB GO 43874· CPF 840.***.***-10

Reu:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB GO 6952· CPF 124.***.***-49

Reu:

ALINE ALVES DA FONSECA· OAB TO 3174

Reu:

ARTHUR RIBEIRO MESQUITA· OAB GO 57900· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

APARECIDA DE BARROS DOMINGUESCPF

JAIME RODRIGUESCPF

Reu

JOSE BORGES

PEDRO BORGES

ENEDINO FRANCISCO DOS SANTOS

JOSE DIAS SANTANA

JOSE WALTER DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO JORGE DA CUNHA· OAB MT 2493· CPF 027.***.***-15

Reu:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALAN FERREIRA DAS NEVESCPF

RIVALDO LARA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

LISLEY PATRICIA BELLEZI· OAB PR 90427· CPF 094.***.***-60

Reu:

NATIELLI CARVALHO DA SILVA· CPF 089.***.***-65

Reu:

RICARDO MINER NAVARRO· CPF 877.***.***-15

Reu:

CLÓVIS ALESSANDRO DE SOUZA TELLES· OAB PR 267628· CPF 731.***.***-91

Reu:

LUCIA MARIA BELONI CORREA DIAS· OAB PR 13546· CPF 120.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALZEMIRO TEIXEIRA COELHOCPF

Reu

PEDRO BORGES DOS REISCPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS· OAB RJ 214585· CPF 136.***.***-85

Outros

SAVIO GONÇALVES BORGES· OAB RJ 111660· CPF 025.***.***-54

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE BORGES

PEDRO BORGES

Reu

ELLEN SANSAO ZOSCHKECPF

ELOI AUGUSTO SANSAOCPF

HELIO SANSAO

Advogados

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 37466· CPF 042.***.***-46

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 39617· CPF 080.***.***-08

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Reu:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Reu:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MARIA JOSE AMADOR GUANAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA SERRA· OAB SP 311763· CPF 302.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino (20/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 78.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

JAIR DE SOUZA SANTOS· OAB RS 062074· CPF 943.***.***-87

Reu:

KLERYSTON LASIE SEGAT· OAB RS 062781· CPF 996.***.***-00

Reu:

JISLANDIA PICININ· CPF 019.***.***-35

Reu:

LETICIA GABRIELA ALBRING DE OLIVEIRA· OAB RS 116042· CPF 036.***.***-47

Outros

JISLANDIA PICININ FELIPETTO· OAB RS 099461· CPF 019.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado (08/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PEDRO BORGES

Advogados

Autor:

LETICIA GABRIELA ALBRING DE OLIVEIRA· OAB RS 116042· CPF 036.***.***-47

Autor:

KLERYSTON LASIE SEGAT· OAB RS 062781· CPF 996.***.***-00

Autor:

JAIR DE SOUZA SANTOS· OAB RS 062074· CPF 943.***.***-87

Autor:

JISLANDIA PICININ FELIPETTO· OAB RS 099461· CPF 019.***.***-35

Reu:

LETICIA GABRIELA ALBRING DE OLIVEIRA· OAB RS 116042· CPF 036.***.***-47

Reu:

KLERYSTON LASIE SEGAT· OAB RS 062781· CPF 996.***.***-00

Reu:

JAIR DE SOUZA SANTOS· OAB RS 062074· CPF 943.***.***-87

Reu:

JISLANDIA PICININ FELIPETTO· OAB RS 099461· CPF 019.***.***-35

Último movimento: Trânsito em julgado (08/12/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 37.366,00

Autor

MARILENE GOMES DE LIMACPF

ADILSON DA COSTA SILVACPF

Reu

JOAQUIM LOURENCO BORGESCPF

FABIO DA SILVA LOBATOCPF

JOSE PEDRO BORGESCPF

CARLOS ROBERTO BORGESCPF

JOSE PEDRO BORGES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUES NEVES· OAB ES 9762· CPF 034.***.***-86

Autor:

ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA· OAB ES 19930· CPF 262.***.***-27

Reu:

DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 14266· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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