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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 3.375,97

Autor

PEDRO BRESOLIN CONSOLICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE DALDON· OAB RS 035401· CPF 622.***.***-25

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 3.375,97

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PEDRO BRESOLIN CONSOLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (23/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

FRANCIS PEDRO BRESOLA GARCIACPF

FRANCIS PEDRO BRESOLA GARCIA - MECNPJ

Outros

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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