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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELCIO MATHEUS KOSLOVSKICPF

ADIR JOSE MAROCHICPF

EDILZA TEREZINHA MARIOTTOCPF

ELIZETE DO CARMO MAROCHICPF

ELOZI DOMINGAS FERREIRA DA CRUZCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Reu:

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Outros

MILZE TIMI BUQUERA· OAB PR 8593· CPF 230.***.***-72

Último movimento: EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MARCUS VINICIUS CAMARGO PIRESCPF

Reu

DHIEINE CAMINSKICPF

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

Advogados

Autor:

DIEGO DE MORAES· OAB TO 14347· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5912267, Subguia 182875 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 163,90 (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LB COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Reu:

DHIEINE CAMINSKI· CPF 074.***.***-39

Reu:

MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE· OAB TO 8245· CPF 069.***.***-05

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

09/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LB COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LB COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

FERNANDA TOCCHINE DA SILVA· OAB SP 431532· CPF 476.***.***-50

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0032078-10.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0032078-10.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: LB COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDA TOCCHINE DA SILVA (OAB SP431532) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. INTERDIÇÃO SANITÁRIA. RESOLUÇÃO RDC Nº 56/2009 DA ANVISA. P... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA EDUARDA ALVES MAFRACPF

Reu

JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

DHIEINE CAMINSKICPF

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVA DA COSTA FERNANDES· OAB TO 7055· CPF 720.***.***-34

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Conclusão para julgamento (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

INGRID WALLANY LIMA MIRANDACPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

Advogados

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Reu:

DHIEINE CAMINSKI· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

INGRID WALLANY LIMA MIRANDACPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

Advogados

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Reu:

DHIEINE CAMINSKI· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS CAMARGO PIRESCPF

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBACNPJ

JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

DHIEINE CAMINSKICPF

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

EMERSON RICARDO NETTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIEGO DE MORAES· OAB TO 14347· CPF 020.***.***-05

Reu:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS CAMARGO PIRESCPF

Reu

EMERSON RICARDO NETTOCPF

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBACPF

Advogados

Autor:

FILIPE OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA· OAB DF 83972· CPF 066.***.***-05

Autor:

DIEGO DE MORAES· OAB DF 85598· CPF 020.***.***-05

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

FILIPE OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA· OAB DF 83972· CPF 066.***.***-05

Reu:

DIEGO DE MORAES· OAB DF 85598· CPF 020.***.***-05

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 0013272-87.2026.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: MARCUS VINICIUS CAMARGO PIRES ADVOGADO(A): DIEGO DE MORAES (OAB DF085598) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 03/06/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 66 - 28/05/2026 - PETIÇÃO Evento 65 - 25/05/2026 - PETIÇÃO (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS CAMARGO PIRESCPF

Reu

PREFEITURA DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

DHIEINE CAMINSKICPF

EMERSON RICARDO NETTOCPF

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIEGO DE MORAES· OAB TO 14347· CPF 020.***.***-05

Reu:

MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE· OAB TO 8245· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBACNPJ

EMERSON RICARDO NETTOCPF

DHIEINE CAMINSKICPF

PREFEITURA DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

FILIPE OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA· OAB DF 83972· CPF 066.***.***-05

Reu:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Outros

DIEGO DE MORAES· OAB TO 14347· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMASCPF

DANIELA TAVARES BRAGACPF

ANDREIS VICENTE DA COSTACPF

PAULO HENRIQUE MENDES TEIXEIRACPF

LAURIANE DOS SANTOS MOREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMEU FERNANDES DE CARVALHO FILHO· CPF 708.***.***-49

Autor:

MAURO EUGENIO DOS SANTOS FIALHO· CPF 019.***.***-09

Reu:

NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA· OAB TO 5703· CPF 033.***.***-08

Reu:

MARINA PELHUS CAMELO TEIXEIRA· OAB TO 10696· CPF 000.***.***-50

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

Reu:

VIVIANE DE MOURA FRAGOSO· OAB TO 10047· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Busca e Apreensão de BensPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/06/2026)

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