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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 4.320,00

Autor

JOAO PEDRO CARDOSO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA· CPF 682.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0002194-61.2024.8.27.2731/TO (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE... (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 4.320,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAO PEDRO CARDOSO RAMOSCPF

JEVERSON NOVAIS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

HUMBERTO IVAR ARAUJO COUTINHOCPF

ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO

PEDRO RAMOS CARDOSOCPF

ANNDERSON ROMMEL RABELO GARRETOCPF

RENE RIBEIRO DA CRUZ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA· OAB PI 5140· CPF 834.***.***-53

Reu:

ANDERSON MEDEIROS SOARES· OAB MA 12128· CPF 024.***.***-62

Reu:

WASHINGTON LEITE TORRES· CPF 149.***.***-91

Reu:

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 6679· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 5.117.233,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OSMAR DE JESUS DA COSTA LEALCPF

HOSANA NASCIMENTO DE ALCANTARACPF

G B DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOESCNPJ

H N DE ALCANTARACNPJ

PEDRO RAMOS CARDOSOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO· CPF 606.***.***-61

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Reu:

RAFAELLE MARIANA ANDRADE DE LIMA· CPF 043.***.***-42

Reu:

RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5090· CPF 236.***.***-53

Reu:

UDEDSON BATISTA TAVARES MENDES· OAB MA 7943· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 5.117.233,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GERMANO BISPO DE OLIVEIRACPF

J. M. G. PEREIRACNPJ

JOAO MARKSON GARCES PEREIRACPF

P R CARDOSOCNPJ

PEDRO RAMOS CARDOSOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS

Reu:

UDEDSON BATISTA TAVARES MENDES· CPF 935.***.***-53

Reu:

RAFAELLE MARIANA ANDRADE DE LIMA· CPF 043.***.***-42

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Reu:

TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OSMAR DE JESUS DA COSTA LEALCPF

HOSANA NASCIMENTO DE ALCANTARACPF

PEDRO RAMOS CARDOSOCPF

GERMANO BISPO DE OLIVEIRACPF

JOAO MARKSON GARCES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Reu:

VANESSA JULIA PEREIRA SILVA· OAB MA 17552· CPF 606.***.***-41

Reu:

UDEDSON BATISTA TAVARES MENDES· OAB MA 7943· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MARKSON GARCES PEREIRA em 10/08/2022 23:59. (11/08/2022)

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