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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 13.505,00

Autor

PEDRO SANTANA CASSINICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA· OAB ES 012206· CPF 055.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

GYANCARD DOS SANTOS MOURA· CPF 077.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Retido na fonteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SANTANA CASSINICPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA· OAB ES 012206· CPF 055.***.***-50

Reu:

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA· OAB ES 012206· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5008180-36.2023.4.02.5006/ES RECORRENTE: PEDRO SANTANA CASSINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO SOBRESTAMENTO do PU até o trânsito em julgado dos representativos de controvérsia, os PUs nos processos 5044813-61.2023.4.02.5001/ES e 5039765-24.2023.4.02.5001/ES admitidos para a TNU. (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SANTANA CASSINICPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA· OAB ES 012206· CPF 055.***.***-50

Reu:

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA· OAB ES 012206· CPF 055.***.***-50

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CASSANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CASSANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Reu:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Reu:

WELLINGTON ALVES MOTTA· OAB MG 194519· CPF 094.***.***-11

Reu:

RODOLPHO CORREA SILVA· OAB MG 193052· CPF 119.***.***-46

Reu:

ANA CLARA CORREA TROTA· OAB MG 197348· CPF 131.***.***-42

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CASSANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Reu:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Reu:

WELLINGTON ALVES MOTTA· OAB MG 194519· CPF 094.***.***-11

Reu:

RODOLPHO CORREA SILVA· OAB MG 193052· CPF 119.***.***-46

Reu:

ANA CLARA CORREA TROTA· OAB MG 197348· CPF 131.***.***-42

Último movimento: Trânsito em julgado (10/01/2024)

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