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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

PEDRO CESAR GOMES SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Autor:

ROBERTA MARIA GOMES OLIVEIRA· CPF 706.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. C. G. S.

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADAO CHARLES LOPES SOARESCPF

Advogados

Reu:

JUSCELINO GERMANO OLIVEIRA· OAB MG 174260· CPF 064.***.***-20

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO CHARLES LOPES SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARCOS FERREIRA CARDOSOCPF

THALLES ADRICIO PINHEIRO DE SOUZA

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596

Reu:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252

Reu:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE MARCOS FERREIRA CARDOSO

THALLES ADRÍCIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Autor:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Autor:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 189126

Autor:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Reu:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 189126

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE MARCOS FERREIRA CARDOSO

THALLES ADRÍCIO PINHEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Autor:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Autor:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Autor:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 189126

Autor:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Reu:

BRUNO FREITAS DA SILVA· OAB MG 112596· CPF 062.***.***-09

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Reu:

MARIA TEREZA BARBOSA DE QUEIROZ· OAB MG 189126

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2025 RÉU: THALLES ADRÍCIO PINHEIRO DE SOUZA, JOSÉ MARCOS FERREIRA CARDOSO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 133424MG, Dr(a). PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-... (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio qualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN DUARTE PARADACPF

Reu

WILLIAN DUARTE PARADACPF

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Autor:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Autor:

MARCOS FELLIPE VITORINO CORREIA· OAB MG 162119· CPF 031.***.***-90

Autor:

LUDMILA PERES CARDOSO· OAB MG 55821

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Reu:

MARCOS FELLIPE VITORINO CORREIA· OAB MG 162119· CPF 031.***.***-90

Reu:

LUDMILA PERES CARDOSO· OAB MG 55821

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN DUARTE PARADACPF

Reu

WILLIAN DUARTE PARADACPF

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Autor:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Autor:

MARCOS FELLIPE VITORINO CORREIA· OAB MG 162119· CPF 031.***.***-90

Autor:

LUDMILA PERES CARDOSO· OAB MG 55821

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Reu:

MARCOS FELLIPE VITORINO CORREIA· OAB MG 162119· CPF 031.***.***-90

Reu:

LUDMILA PERES CARDOSO· OAB MG 55821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 0003840-39.2012.8.13.0073 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado WILLIAN DUARTE PARADA CPF: 039.734.036-27 Intimação da defesa dos man... (13/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO SIQUEIRA ALVESCPF

NESIO LEITE DA FONSECACPF

MARA CRISTINA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Reu:

RENATO ALESSANDRO DA SILVA MAIA· CPF 124.***.***-24

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· CPF 103.***.***-54

Reu:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA· CPF 118.***.***-39

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO SIQUEIRA ALVESCPF

NESIO LEITE DA FONSECACPF

MARA CRISTINA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA

Reu:

RENATO ALESSANDRO DA SILVA MAIA

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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