PEDRO CESAR RODRIGUES LUCAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 9.131,10

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 4.565,55

Autor

G.M. CORREA PRODUTOS ESPORTIVOSCNPJ

GUSTAVO MARCELLO CORREACPF

Reu

LUCAS CESAR RODRIGUESCPF

MOIP PAGAMENTOS S.A.CNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BONAPARTE MARTINS· OAB SP 328166· CPF 321.***.***-20

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB SP 284889· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

G.M. CORREA PRODUTOS ESPORTIVOSCNPJ

GUSTAVO MARCELLO CORREACPF

Reu

ELO PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSUE FABRICIO DOS ANJOSCPF

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CPF

WIRECARD BRAZIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB SP 284889· CPF 940.***.***-04

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

FELIPE BONAPARTE MARTINS· OAB SP 328166· CPF 321.***.***-20

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB SP 284889· CPF 940.***.***-04

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

FELIPE BONAPARTE MARTINS· OAB SP 328166· CPF 321.***.***-20

Reu:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de alteração da unidade prisional (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUSA MACHADO

GILBERLAN PINHEIRO EVERTONCPF

PEDRO LUCAS RODRIGUES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

12 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

Autor:

RONNILDO SILVA SOARES· OAB MA 15476· CPF 304.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUESCPF

LUIS CARLOS TINOCOCPF

THALITON PAULO MENDES DE OLIVEIRACPF

LUIS CARLOS TINOCO

ADRIANO PINTO COELHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RONNILDO SILVA SOARES· OAB MA 15476· CPF 304.***.***-91

Reu:

WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA· OAB MA 4693· CPF 103.***.***-00

Reu:

ANGELO RIOS CALMON· CPF 012.***.***-62

Reu:

JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO· OAB MA 14845· CPF 050.***.***-66

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

YURI FELIPE FERREIRA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

THALITON PAULO MENDES DE OLIVEIRA

PEDRO LUCAS RODRIGUES

LUIS CARLOS TINOCO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES· OAB MA 7067· CPF 319.***.***-87

Reu:

KARYN LAISLA PEREIRA AZEVEDO· OAB MA 17668· CPF 017.***.***-83

Reu:

DIANA SAMARA ERVEDOSA MORAES· OAB MA 19986· CPF 063.***.***-39

Reu:

GUSTAVO JOSE GOMES AZEVEDO· OAB MA 15621· CPF 003.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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