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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO CHAGASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

FRANCINARA MAGRINI FERREIRA· OAB SC 040418· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINARA MAGRINI FERREIRA APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civ... (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO CHAGASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0302 (18/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 201.772,32

Autor

JOSE PEDRO CHAGASCPF

J P CHAGAS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO· OAB MT 8697· CPF 474.***.***-00

Autor:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Autor:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 201.772,32

Autor

J P CHAGAS EIRELI - MECNPJ

JOSE PEDRO CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LACERDA

Advogados

Autor:

ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO· OAB MT 8697· CPF 474.***.***-00

Autor:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Autor:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Reu:

BRUNA BEATRIZ WORST· OAB MT 27565· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 201.772,32

Autor

JOSE PEDRO CHAGASCPF

J P CHAGAS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ADALBERTO MACIEL CARNEIRO· OAB MT 8697· CPF 474.***.***-00

Autor:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Autor:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 39.403,49

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMASCNPJ

Reu

ALAINE SILVA FERREIRACPF

IZABEL SANTOS FELISBERTOCPF

MICHAEL MORENO FERREIRA DE ASSISCPF

JOSE PEDRO CHAGASCPF

Advogados

Autor:

ARLES DIAS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLES DIAS SILVA· OAB MT 15764· CPF 593.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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