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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 21.717,52

Autor

PEDRO CHAGAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 21.717,52

Autor

PEDRO CHAGAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

MARCOS AVILA CORREA· OAB MS 15980· CPF 024.***.***-60

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB MS 11122· CPF 998.***.***-00

Reu:

ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI· OAB SP 207010

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 14.914,80

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ZENILDA PAULO DE CARVALHOCPF

PEDRO CHAGAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO BRITO RINALDI· OAB SP 174252· CPF 259.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 10.352,99

Autor

PEDRO HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOSCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 56314· CPF 111.***.***-80

Reu:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO· OAB PE 42379· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717588-44.2023.8.07.0020. AUTOR: PEDRO HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS REU: TIM S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 174941438. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E... (23/11/2023)

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