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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

R$ 73.655,00

Autor

DOMINGOS CICONE NETOCPF

MARIA DE LOURDES NECEZIO CICONECPF

Advogados

Autor:

MARIA OLINDA DE ALMEIDA· OAB SP 164358· CPF 116.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 60.188,91

Autor

CECILIO CICONE NETOCPF

FERNANDA CICONECPF

ALESSANDRO CICONECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN DAMASO DE OLIVEIRA· OAB SP 228353· CPF 284.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 60.188,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CECILIO CICONE NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/07/2023)

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