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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

PEDRO CONSTANZICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DIEL DE ABREU· CPF 751.***.***-49

Autor:

MARCELO ADRIAM DE SOUZA· CPF 028.***.***-33

Autor:

GIOVANNI AGUIAR ZASSO· CPF 819.***.***-00

Autor:

NATANIEL MARTINS MANICA· CPF 037.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 017056· CPF 950.***.***-15

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: PEDRO CONSTANZI R$1.050,00 em 20/05/2026 (ID 123919000112605149) Ag./Op./Conta: 3919/635/3413-0 (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO CONSTANZICPF

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· CPF 020.***.***-05

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Autor:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· CPF 950.***.***-15

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO CONSTANZICPF

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CONSTANZICPF

Reu

LORENI SALETE DA SILVACPF

ZULEIKA ESPINDOLA BARBOSACPF

PATRYCK GHEISSON SOARESCPF

GREISE KELI DOS SANTOSCPF

FRANCIELI ZARA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Outros

ELENICE BUENO· OAB SC 028461· CPF 042.***.***-38

SILVIA REJANE SIEGA· OAB SC 031726· CPF 915.***.***-87

PATRICIA SCUDELLA· OAB SC 046184· CPF 088.***.***-40

ANTONIO ALBINO DORNELES DE BITENCOURT· OAB SC 005960· CPF 462.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE DA SILVA SILVEIRA BARBOSACPF

Reu

PEDRO CONSTANZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (18/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 295.770,35

Autor

MICHELE DA SILVA SILVEIRA BARBOSACPF

Reu

PEDRO CONSTANZICPF

Outros

PATRICIA SCUDELLA· OAB SC 046184· CPF 088.***.***-40

ANTONIO ALBINO DORNELES DE BITENCOURT· OAB SC 005960· CPF 462.***.***-20

ELENICE BUENO· OAB SC 028461· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 295.770,35

Autor

MICHELE DA SILVA SILVEIRA BARBOSACPF

Reu

PEDRO CONSTANZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (02/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER NARDI FAVRETTOCPF

GILBERTO RAVANELLOCPF

LUIZ FAVRETTO NETOCPF

Reu

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

PEDRO CONSTANZICPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 42685

Autor:

CHARLES LUIZ ROMAN· OAB SC 22016· CPF 018.***.***-01

Autor:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 16187

Autor:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Autor:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 042685· CPF 321.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 42685

Reu:

CHARLES LUIZ ROMAN· OAB SC 22016· CPF 018.***.***-01

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 16187

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Reu:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 042685· CPF 321.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000619-94.2024.8.24.0053 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 12/12/2025. (15/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER NARDI FAVRETTOCPF

GILBERTO RAVANELLOCPF

LUIZ FAVRETTO NETOCPF

Reu

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

PEDRO CONSTANZICPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 42685

Autor:

CHARLES LUIZ ROMAN· OAB SC 22016· CPF 018.***.***-01

Autor:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 16187

Autor:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Autor:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 042685· CPF 321.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 42685

Reu:

CHARLES LUIZ ROMAN· OAB SC 22016· CPF 018.***.***-01

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 16187

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Reu:

LUCAS ROSSETTO· OAB SC 042685· CPF 321.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.013,78

Autor

P. K. CAMPOS NASCIMENTO - MECNPJ

Reu

PEDRO SANCHES CONSTANCIOCPF

Advogados

Autor:

KHRISTIANO DONINI BARBOSA· OAB MT 27002· CPF 901.***.***-34

Autor:

JONAS YURI SIQUEIRA GOULART DA SILVA· OAB MT 27377· CPF 051.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (15/03/2023)

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