PEDRO CRESTANI — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 84.096,19

Autor

PEDRO CRESTANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO· OAB SC 029599· CPF 030.***.***-05

FÁBIO COSTA LUIZ· OAB SC 025269· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

Advogados

Reu:

ANA LUCIA STEFFANELLO· CPF 427.***.***-00

Reu:

ROSELI INES REIS· CPF 976.***.***-20

Reu:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 007324· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

Advogados

Autor:

ROSELI INES REIS· CPF 976.***.***-20

Autor:

ANA LUCIA STEFFANELLO· CPF 427.***.***-00

Autor:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 007324· CPF 024.***.***-00

Reu:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 007324· CPF 024.***.***-00

Reu:

ROSELI INES REIS· CPF 976.***.***-20

Reu:

ANA LUCIA STEFFANELLO· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 85.000,00

Autor

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

CLARI MARIA MALDANER CRESTANICPF

Reu

DOUGLAS ALEXANDRE SEVERINOCPF

ELIZEU RIBEIRO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ISAMARA ANDRADE DE LIMA· OAB MT 016035· CPF 560.***.***-68

Autor:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 007324· CPF 024.***.***-00

Reu:

FLÁVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 013967· CPF 010.***.***-02

Outros

LUÍS CARLOS DE CARVALHO DORES· OAB MT 012724

FERNANDA REIS ESSELIN MELO FERREIRA· OAB DF 019211

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2150912/MT (2024/0216981-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: DOUGLAS ALEXANDRE SEVERINO RECORRENTE: ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 FERNANDA REIS ESSELIN MELO FERREIRA - DF019211 LUÍS CARLOS DE CARVALHO DORES - MT012724 FLÁVIO DE PINHO MASIERO - MT013967 RECORRIDO: FERMINO PEDRO CRESTANI RECORRIDO: CLARI MARIA MALDANER CRESTANI ADVOGADOS: RODRIGO ANNONI PAZETO - MT007324 ISAMARA ANDRADE DE LIMA -... (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ALEXANDRE SEVERINOCPF

ELIZEU RIBEIRO SOBRINHOCPF

Reu

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

CLARI MARIA MALDANER CRESTANICPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

ELIZEU RIBEIRO SOBRINHOCPF

DOUGLAS ALEXANDRE SEVERINOCPF

Reu

CLARI MARIA MALDANER CRESTANICPF

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 013967· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES· CPF 710.***.***-87

Reu:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 007324· CPF 024.***.***-00

Reu:

ISAMARA ANDRADE DE LIMA· OAB MT 016035· CPF 560.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DOS AUTORES APELADOS E DA POSSE INJUSTA EXERCIDA PELOS REQUERIDOS APELANTES- AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA. A comprovação de que os autores apelados tem o domínio do imóvel e de que é injustamente ocupado pelos requeridos recorrentes, possibilita a procedência da Ação Reivindicatória. (11/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ALEXANDRE SEVERINOCPF

ELIZEU RIBEIRO SOBRINHOCPF

Reu

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

CLARI MARIA MALDANER CRESTANICPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

ELIZEU RIBEIRO SOBRINHOCPF

DOUGLAS ALEXANDRE SEVERINOCPF

Reu

CLARI MARIA MALDANER CRESTANICPF

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 13967· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES· CPF 710.***.***-87

Reu:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 7324· CPF 024.***.***-00

Reu:

ISAMARA ANDRADE DE LIMA· OAB MT 16035· CPF 560.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS ALEXANDRE SEVERINO (AGRAVANTE)

2. ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO (AGRAVANTE)

Reu

3. FERMINO PEDRO CRESTANI (AGRAVADO)

4. CLARI MARIA MALDANER CRESTANI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 7324· CPF 024.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Autor:

FERNANDA REIS ESSELIN MELO FERREIRA· OAB DF 19211

Autor:

ISAMARA ANDRADE DE LIMA· OAB MT 16035· CPF 560.***.***-68

Autor:

FLAVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 13967· CPF 010.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 7324· CPF 024.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Reu:

FERNANDA REIS ESSELIN MELO FERREIRA· OAB DF 19211

Reu:

ISAMARA ANDRADE DE LIMA· OAB MT 16035· CPF 560.***.***-68

Reu:

FLAVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 13967· CPF 010.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2150912/MT (2024/0216981-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DOUGLAS ALEXANDRE SEVERINO AGRAVANTE: ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 FERNANDA REIS ESSELIN MELO FERREIRA - DF019211 LUÍS CARLOS DE CARVALHO DORES - MT012724 FLÁVIO DE PINHO MASIERO - MT013967 AGRAVADO: FERMINO PEDRO CRESTANI AGRAVADO: CLARI MARIA MALDANER CRESTANI ADVOGADOS: RODRIGO ANNONI PAZETO - MT007324 ISAMARA ANDRADE DE LI... (02/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS ALEXANDRE SEVERINO (AGRAVANTE)

2. ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO (AGRAVANTE)

Reu

3. FERMINO PEDRO CRESTANI (AGRAVADO)

4. CLARI MARIA MALDANER CRESTANI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 7324· CPF 024.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Autor:

FERNANDA REIS ESSELIN MELO FERREIRA· OAB DF 19211

Autor:

ISAMARA ANDRADE DE LIMA· OAB MT 16035· CPF 560.***.***-68

Autor:

FLAVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 13967· CPF 010.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 7324· CPF 024.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Reu:

FERNANDA REIS ESSELIN MELO FERREIRA· OAB DF 19211

Reu:

ISAMARA ANDRADE DE LIMA· OAB MT 16035· CPF 560.***.***-68

Reu:

FLAVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 13967· CPF 010.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2150912/MT (2024/0216981-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DOUGLAS ALEXANDRE SEVERINO AGRAVANTE: ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 FERNANDA REIS ESSELIN MELO FERREIRA - DF019211 LUÍS CARLOS DE CARVALHO DORES - MT012724 FLÁVIO DE PINHO MASIERO - MT013967 AGRAVADO: FERMINO PEDRO CRESTANI AGRAVADO: CLARI MARIA MALDANER CRESTANI ADVOGADOS: RODRIGO ANNONI PAZETO - MT007324 ISAMARA ANDRADE DE LI... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

ELIZEU RIBEIRO SOBRINHOCPF

DOUGLAS ALEXANDRE SEVERINOCPF

Reu

CLARI MARIA MALDANER CRESTANICPF

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 13967· CPF 010.***.***-02

Reu:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 7324· CPF 024.***.***-00

Reu:

ISAMARA ANDRADE DE LIMA· OAB MT 16035· CPF 560.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

Advogados

Reu:

ANA LUCIA STEFFANELLO· OAB MT 4709· CPF 427.***.***-00

Reu:

ROSELI INES REIS· OAB MT 11666· CPF 976.***.***-20

Reu:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 7324· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

FERMINO PEDRO CRESTANICPF

Advogados

Autor:

ROSELI INES REIS· OAB MT 11666· CPF 976.***.***-20

Autor:

ANA LUCIA STEFFANELLO· OAB MT 4709· CPF 427.***.***-00

Autor:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 7324· CPF 024.***.***-00

Reu:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 7324· CPF 024.***.***-00

Reu:

ROSELI INES REIS· OAB MT 11666· CPF 976.***.***-20

Reu:

ANA LUCIA STEFFANELLO· OAB MT 4709· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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