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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GOULART

Reu

SUELY MEYER CHIOTCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS BRUNETTO· OAB SC 70123

Autor:

TAMIRES GIACOMIN· OAB SC 52264· CPF 084.***.***-23

Autor:

TAMIRES GIACOMIN· OAB SC 052264· CPF 084.***.***-23

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS BRUNETTO· OAB SC 070123

Reu:

TAMIRES GIACOMIN· OAB SC 052264· CPF 084.***.***-23

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS BRUNETTO· OAB SC 070123

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GOULART

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 049411· CPF 022.***.***-95

Autor:

ROBERTO DE BEM RAMOS· OAB SC 024902· CPF 026.***.***-60

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

RODOLFO MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 049411· CPF 022.***.***-95

Reu:

ROBERTO DE BEM RAMOS· OAB SC 024902· CPF 026.***.***-60

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GOULART

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 049411· CPF 022.***.***-95

Autor:

ROBERTO DE BEM RAMOS· OAB SC 024902· CPF 026.***.***-60

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

RODOLFO MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 049411· CPF 022.***.***-95

Reu:

ROBERTO DE BEM RAMOS· OAB SC 024902· CPF 026.***.***-60

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/1985

Distribuição

19/12/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Óbito de Filho/FilhaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINES SOARES VICTORINOCPF

PEDRO GOULART

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELISAMA ROMERO DE QUEVEDO· OAB RS 098183· CPF 031.***.***-93

Reu:

ELISAMA ROMERO DE QUEVEDO· OAB RS 098183· CPF 031.***.***-93

Último movimento: Trânsito em julgado (06/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Filho/FilhaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINES SOARES VICTORINOCPF

PEDRO GOULART

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELISAMA ROMERO DE QUEVEDO· OAB RS 098183· CPF 031.***.***-93

Reu:

ELISAMA ROMERO DE QUEVEDO· OAB RS 098183· CPF 031.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 105.359,51

Autor

JORGE ANTONIO ITURRIOSGARAY CABRALCPF

Reu

ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CORRÊA· OAB RS 106834· CPF 830.***.***-00

Autor:

MARA LUCIA GIOVANINI· OAB RS 126296· CPF 920.***.***-04

Autor:

BARBARA CANDIDA GIOVANINI· CPF 035.***.***-98

Autor:

LISIANE DA ROSA GOULART· CPF 019.***.***-24

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 105.359,51

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JORGE ANTONIO ITURRIOSGARAY CABRALCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUÍS CORRÊA· OAB RS 106834· CPF 830.***.***-00

Reu:

MARA LUCIA GIOVANINI· OAB RS 126296· CPF 920.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 105.359,51

Autor

JORGE ANTONIO ITURRIOSGARAY CABRALCPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CORRÊA· OAB RS 106834· CPF 830.***.***-00

Autor:

MARA LUCIA GIOVANINI· OAB RS 126296· CPF 920.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CIV1 (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 16.612,44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 16.612,44

Autor

LUIZ JANUARIO CHAVESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Autor:

LISIANE DA ROSA GOULART· CPF 019.***.***-24

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256542383 (Custas Finais ou Complementares) (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 105.359,51

Autor

JORGE ANTONIO ITURRIOSGARAY CABRALCPF

Reu

ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CORREA· OAB RS 106834· CPF 830.***.***-00

Autor:

MARA LUCIA GIOVANINI· OAB RS 126296· CPF 920.***.***-04

Autor:

BARBARA CANDIDA GIOVANINI· CPF 035.***.***-98

Autor:

LISIANE DA ROSA GOULART· CPF 019.***.***-24

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 105.359,51

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JORGE ANTONIO ITURRIOSGARAY CABRALCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIS CORREA· OAB RS 106834· CPF 830.***.***-00

Reu:

MARA LUCIA GIOVANINI· OAB RS 126296· CPF 920.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 105.359,51

Autor

JORGE ANTONIO ITURRIOSGARAY CABRALCPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CORREA· OAB RS 106834· CPF 830.***.***-00

Autor:

MARA LUCIA GIOVANINI· OAB RS 126296· CPF 920.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CIV1 (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 12.607,50

Autor

LUIZ JANUARIO CHAVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Autor:

LISIANE DA ROSA GOULART· CPF 019.***.***-24

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 12.607,50

Autor

LUIZ JANUARIO CHAVESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JORGE ANTONIO ITURRIOSGARAY CABRALCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLACNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA GIOVANINI· OAB RS 126296· CPF 920.***.***-04

Autor:

LISIANE DA ROSA GOULART· CPF 019.***.***-24

Autor:

ANDRE LUIS CORREA· OAB RS 106834· CPF 830.***.***-00

Autor:

BARBARA CANDIDA GIOVANINI· CPF 035.***.***-98

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB RS 053911· CPF 265.***.***-03

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JORGE ANTONIO ITURRIOSGARAY CABRALCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA GIOVANINI· OAB RS 126296· CPF 920.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIS CORREA· OAB RS 106834· CPF 830.***.***-00

Autor:

BARBARA CANDIDA GIOVANINI· CPF 035.***.***-98

Autor:

LISIANE DA ROSA GOULART· CPF 019.***.***-24

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB RS 053911· CPF 265.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35 (13/06/2025)

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