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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 31.958,46

Autor

CELIA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO· OAB ES 42009· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 112.236,48

Autor

LEIDIMAR CAETANO DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO· OAB ES 42009· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

01/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDIMAR CAETANO DIASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO· OAB ES 42009· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO XAVIER

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO· OAB ES 42009· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANDE BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO· OAB ES 42009· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Documento (Certidão) (18/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ALICE PAULO HERBST LIMACPF

JOSELY PAULO HERBST LIMACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DOMINGOS MARTINS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO· OAB ES 042009· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DeficienteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

18/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE PAULO HERBST LIMA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO· OAB ES 42009· CPF 149.***.***-24

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO· OAB ES 042009· CPF 149.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010238-56.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ALICE PAULO HERBST LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO (OAB ES042009) SENTENÇA Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), extinguindo o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI, CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula... (23/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 21.252,00

Autor

RILDO DINIZ CORREACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO· OAB ES 042009· CPF 149.***.***-24

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 87 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 117.946,94

Autor

MARIA DA CONCEICAO NUNES SUTILCPF

MARCIA NUNES SUTIL SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO· OAB ES 042009· CPF 149.***.***-24

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 19.725,71

Autor

ELIZANGELA BATISTA LOPES LEMBRANCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO· OAB ES 042009· CPF 149.***.***-24

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 72.864,00

Autor

MARCOS LUIZ ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIZ ROSA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMM VIRGINIO· OAB ES 42009· CPF 149.***.***-24

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 49.896,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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