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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 1.135.635,33

Autor

JOSE GERALDO LOPES DE ABREUCPF

EDNA DE FATIMA MOTACPF

JOSYANNE LOPES DE FIGUEIREDOCPF

ELIANA APARECIDA MOTACPF

FELÍCIA LOPES FRANÇACPF

+ 29 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NILZA DE FREITAS· OAB MG 47239· CPF 066.***.***-15

Autor:

JOAO VILELA DA CUNHA· OAB MG 29166· CPF 105.***.***-15

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DE AVELAR CORREACPF

BETÂNEA LOPES COSTA

CILIO SALLESCPF

CLEBER ANTONIO MOTA

EDNA DE FÁTIMA MOTA CARVALHO

+ 28 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOAO VILELA DA CUNHA· OAB MG 29166· CPF 105.***.***-15

Autor:

NILZA DE FREITAS· OAB MG 47239· CPF 066.***.***-15

Reu:

JOAO VILELA DA CUNHA· OAB MG 29166· CPF 105.***.***-15

Reu:

NILZA DE FREITAS· OAB MG 47239· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Evolução da Classe Processual (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DE AVELAR CORREACPF

BETÂNEA LOPES COSTA

CILIO SALLESCPF

CLEBER ANTONIO MOTA

EDNA DE FÁTIMA MOTA CARVALHO

+ 28 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOAO VILELA DA CUNHA· OAB MG 29166· CPF 105.***.***-15

Autor:

NILZA DE FREITAS· OAB MG 47239· CPF 066.***.***-15

Reu:

JOAO VILELA DA CUNHA· OAB MG 29166· CPF 105.***.***-15

Reu:

NILZA DE FREITAS· OAB MG 47239· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO BARRETO NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BARRETO NETO

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BARRETO NETO

Reu

PEDRO BARRETO NETO

Advogados

Autor:

DAYANE MARTINEZ LIMA FERREIRA· OAB SP 403936· CPF 371.***.***-03

Reu:

DAYANE MARTINEZ LIMA FERREIRA· OAB SP 403936· CPF 371.***.***-03

Último movimento: Definitivo (14/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BARRETO NETO

Reu

PEDRO BARRETO NETO

Advogados

Autor:

DAYANE MARTINEZ LIMA FERREIRA· OAB SP 403936· CPF 371.***.***-03

Reu:

DAYANE MARTINEZ LIMA FERREIRA· OAB SP 403936· CPF 371.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO BARRETO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: DAYANE MARTINEZ LIMA FERREIRA - SP403936 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/... (09/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.850,14

Autor

PEDRO DANTAS NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Outros

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 10.850,14

Autor

PEDRO DANTAS NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; competência exclusiva) (16/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; competência exclusiva) (16/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

14/06/2025

Valor

R$ 5.376,00

Autor

PEDRO DANTAS NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 5.376,00

Autor

PEDRO DANTAS NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DANTAS NETO

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Reu:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Petição (sucessão) (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DANTAS NETO

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Reu:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: PEDRO DANTAS NETO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL EMENTA Dispensada. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016238-64.2025.4.05.8400 RECORRENTE: PEDRO DANTAS NETO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCE... (10/04/2026)

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