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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 17.801,10

Autor

PEDRO DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 30341· CPF 063.***.***-67

Reu:

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA· OAB PE 42640· CPF 054.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 12.061,38

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SIMAO PEDRO DE AGUIARCPF

Último movimento: Juntada de certidão (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 608.185,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIMAO PEDRO DE AGUIARCPF

DIVINO ANTONIO DE AGUIARCPF

FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

R$ 90.446,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIMAO PEDRO DE AGUIARCPF

DIVINO ANTONIO DE AGUIARCPF

MARILEA ASSUNCAO DE SOUZACPF

FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 85.282,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIMAO PEDRO DE AGUIARCPF

DIVINO ANTONIO DE AGUIARCPF

MARILEA ASSUNCAO DE SOUZACPF

FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.665.641,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

SIMAO PEDRO DE AGUIARCPF

DIVINO ANTONIO DE AGUIARCPF

Último movimento: Juntada de certidão (13/09/2022)

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