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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 6.112,82

Autor

DOMENICO DOMENICHICPF

Reu

HELIDA AQUINO FREITASCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 21078· CPF 002.***.***-40

Autor:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 16237· CPF 028.***.***-42

Reu:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288· CPF 035.***.***-29

Reu:

LUCIANO GUIMARAES DE FREITAS

Outros

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 27433

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023. (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 3.500,00

Autor

HELIDA AQUINO FREITAS

Reu

DOMENICO DOMENICHICPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288· CPF 035.***.***-29

Autor:

LUCIANO GUIMARAES DE FREITAS

Reu:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 21078· CPF 002.***.***-40

Reu:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 16237· CPF 028.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/12/1986

Distribuição

10/12/1986

Valor

R$ 17.000,00

Autor

DENISE CRISTINA BORNELLI PASSOSCPF

JACIREMA BRUNETE LEITE RODRIGUESCPF

JULIA MARIA LEITE CUNHACPF

HENRIQUE SOUZA LEITECPF

MARIA DA NATIVIDADE BRUNETTI LEITECPF

+ 37 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA RAMAJO FERNANDES· CPF 421.***.***-41

Autor:

JULIANA LEITE CUNHA TALEB· OAB SP 219361· CPF 279.***.***-40

Autor:

OZENI MARIA MORO· OAB SP 43566· CPF 442.***.***-34

Autor:

JOSÉ FRANCISCO PACCILLO· OAB SP 71993· CPF 727.***.***-44

Autor:

ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK· OAB SP 149137· CPF 091.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MARIZA JOSE DE SOUZA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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