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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 11.125,00

Autor

PEDRO ZELIO MACHADO DOS REISCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DALTOE· OAB PR 059290· CPF 903.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007478 (06/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 11.125,00

Autor

PEDRO ZELIO MACHADO DOS REISCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (10/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 230.000,00

Autor

ANA CELIA LEAL PAIVACPF

DIANA DE FATIMA RIBEIRO PAIVA

DEOLINDA RIBEIRO PAIVA

DILCIANE RIBEIRO PAIVA

ANTONIO FABIANO LEAL PAIVACPF

+ 11 outros

Reu

ANTONIO DA SILVA PAIVACPF

ILDA NUNES LEALCPF

ROSICLEIA DA SILVACPF

SILDO HELDER RIBEIRO PAIVACPF

ANTONIO SILAS RIBEIRO PAIVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAETANO MILEO· CPF 000.***.***-72

Autor:

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO· OAB PA 7303· CPF 379.***.***-00

Autor:

PEDRO GABRIEL MACHADO REIS· OAB PA 33877· CPF 931.***.***-00

Reu:

PEDRO GABRIEL MACHADO REIS· OAB PA 33877· CPF 931.***.***-00

Outros

FRANCISCO CAETANO MILEO· OAB PA 586

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

19/06/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ANA CAROLINA MACHADO REISCPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GABRIEL MACHADO REIS· OAB PA 33877· CPF 931.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

ANA CAROLINA MACHADO REISCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Reu:

PEDRO GABRIEL MACHADO REIS· OAB PA 33877· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 5.760,00

Autor

LEDA MARIA DA SILVA SERRAOCPF

Reu

FILIPE ANANIAS RIBEIRO 93421664234CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE VASCONCELOS RODRIGUES· OAB PA 31513· CPF 551.***.***-00

Autor:

PEDRO GABRIEL MACHADO REIS· OAB PA 33877· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 16.107,74

Autor

PATRICIA CRISTINA RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA RODRIGUES GOMES· OAB PA 32596· CPF 036.***.***-35

Autor:

PEDRO GABRIEL MACHADO REIS· OAB PA 33877· CPF 931.***.***-00

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 15674

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 3.149,07

Autor

LEDA MARIA DA SILVA SERRAOCPF

Reu

FILIPE ANANIAS RIBEIROCPF

Outros

PEDRO GABRIEL MACHADO REIS· OAB PA 33877· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

14/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA CAROLINA MACHADO REISCPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

PEDRO GABRIEL MACHADO REIS· OAB PA 33877· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JULIA CRISTINA COSTA GUALBERTOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GABRIEL MACHADO REIS· OAB PA 33877· CPF 931.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado Sentença em 02/12/2024. (07/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 16.107,74

Autor

PATRICIA CRISTINA RODRIGUES GOMESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

PAULA CRISTINA RODRIGUES GOMES· OAB PA 32596· CPF 036.***.***-35

PEDRO GABRIEL MACHADO REIS· OAB PA 33877· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FELIPE MASASHI TAKEDACPF

Reu

KROLOW E CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO GABRIEL MACHADO REIS· OAB PA 33877· CPF 931.***.***-00

Reu:

LEONARDO CORREA PEREIRA· CPF 025.***.***-75

Reu:

LUCAS DAL PAZ· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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