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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 4.376.346,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

TRAJANO DIAS DUARTECPF

VALZEMIR JOSE DUARTECPF

ANA MARCILEIDE DUARTE COELHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE· OAB MG 90072· CPF 456.***.***-00

Reu:

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL· OAB MG 106137· CPF 004.***.***-69

Reu:

FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA· CPF 052.***.***-40

Reu:

SHANA MARCELE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 103703· CPF 013.***.***-62

Reu:

ANDREIA CHAGAS DE ANDRADE· OAB MG 110279· CPF 060.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

MAYRE RODRIGUES DE SOUZA AQUINO· OAB MG 107014· CPF 046.***.***-88

FERNANDA RAQUEL DE FIGUEIREDO FERREIRA SA· OAB MG 100555

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA PENHA BATISTA CRISOSTOMOCPF

Reu

PERPETUO JOAO CRISOSTOMO

Outros

PEDRO DOS SANTOS DIAS· OAB MG 73391· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO REDE RIVA 6 LTDA - EPP

Reu

JOSE BENEDITO DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS DIAS· OAB MG 73391· CPF 670.***.***-15

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Autor:

VITOR BIZARRO FRAGA· OAB MG 103750· CPF 049.***.***-89

Reu:

PEDRO DOS SANTOS DIAS· OAB MG 73391· CPF 670.***.***-15

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Reu:

VITOR BIZARRO FRAGA· OAB MG 103750· CPF 049.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) POSTO REDE RIVA 6 LTDA - EPP Publicação de acórdão Adv - ADRIANO CARDOSO DA SILVA, PEDRO DOS SANTOS DIAS, VITOR BIZARRO FRAGA. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO DA SILVACPF

Reu

POSTO REDE RIVA 6 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA GERALDA DA SILVA· OAB MG 41888

Autor:

PEDRO DOS SANTOS DIAS

Reu:

VITOR BIZARRO FRAGA· OAB MG 103750

Outros

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467· CPF 107.***.***-73

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO DA SILVACPF

Reu

POSTO REDE RIVA 6 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA GERALDA DA SILVA

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE

Reu:

VITOR BIZARRO FRAGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEDITO DA SILVA

Reu

POSTO REDE RIVA 6 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA GERALDA DA SILVA· OAB MG 41888

Autor:

PEDRO DOS SANTOS DIAS· OAB MG 73391· CPF 670.***.***-15

Autor:

VITOR BIZARRO FRAGA· OAB MG 103750· CPF 049.***.***-89

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467· CPF 107.***.***-73

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Reu:

HELENA GERALDA DA SILVA· OAB MG 41888

Reu:

PEDRO DOS SANTOS DIAS· OAB MG 73391· CPF 670.***.***-15

Reu:

VITOR BIZARRO FRAGA· OAB MG 103750· CPF 049.***.***-89

Reu:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467· CPF 107.***.***-73

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Outras Decisões (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEDITO DA SILVA

Reu

POSTO REDE RIVA 6 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA GERALDA DA SILVA· OAB MG 41888

Autor:

PEDRO DOS SANTOS DIAS· OAB MG 73391· CPF 670.***.***-15

Autor:

VITOR BIZARRO FRAGA· OAB MG 103750· CPF 049.***.***-89

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467· CPF 107.***.***-73

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Reu:

HELENA GERALDA DA SILVA· OAB MG 41888

Reu:

PEDRO DOS SANTOS DIAS· OAB MG 73391· CPF 670.***.***-15

Reu:

VITOR BIZARRO FRAGA· OAB MG 103750· CPF 049.***.***-89

Reu:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467· CPF 107.***.***-73

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - JOSE BENEDITO DA SILVA; Agravado(a)(s) - POSTO REDE RIVA 6 LTDA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELENA GERALDA DA SILVA, PEDRO DOS SANTOS DIAS, V... (10/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL RIBEIRO DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS DIAS· OAB MG 73391· CPF 670.***.***-15

Reu:

PEDRO DOS SANTOS DIAS· OAB MG 73391· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0034689-87.2019.4.01.3800/MG RELATOR: EMILIA MARIA VELANO RABELO REQUERENTE: DURVAL RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS DIAS (OAB MG073391) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

21/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO NONATO DA SILVA FILHO

Advogados

Reu:

HELENA GERALDA DA SILVA· OAB MG 41888

Reu:

PEDRO DOS SANTOS DIAS· OAB MG 73391· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 1.308,73

Autor

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Outros

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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