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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ELISA MOREIRA PIMENTACPF

Reu

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

ARISTIDES FERREIRA LIMA DE MOURA· OAB DF 20533· CPF 688.***.***-87

Reu:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

ARISTIDES FERREIRA LIMA DE MOURA· OAB DF 20533· CPF 688.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803921-36.2024.8.19.0050. AUTOR: PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES RÉU: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V. João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o... (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 15.448,78

Autor

ELIETE LUGAO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE LUGAO FERREIRA DA SILVA

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

Autor:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Autor:

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

Reu:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

Reu:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Reu:

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAIANI BERNARDES DE FARIA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOCNPJ

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Outros

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 21.093,68

Autor

MARIA DO CARMO MACHADOCPF

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EDUARCA COSTA TAVARESCPF

Reu

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Reu:

JEFERSON CHINCHE· OAB SP 76481· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAROLINE AQUINO GOUVEACPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Autor:

JANIELLY SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 240727· CPF 166.***.***-38

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIVIANI GOMES DA SILVACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

VIVIANI GOMES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 21.184,35

Autor

CAROLINE DA COSTA SANCHESCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 21.184,35

Autor

CAROLINE DA COSTA SANCHESCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

ADRIANO RODRIGUESCPF

Reu

MARCO ANTONIO HOMEM DA COSTACPF

OROTILDES MORAES DE MATOSCPF

GILSON BASTOS FARIACPF

CARLOS ANDERSON

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

ADRIANO RODRIGUESCPF

Reu

ITAIR MEIRA MOREIRACPF

MARCO ANTONIO HOMEM DA COSTACPF

GILSON BASTOS FARIACPF

OROTILDES MORAES DE MATOSCPF

CARLOS ANDERSON

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/05/2026)

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