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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 4.895,76

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

E R DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ABE DE OLIVEIRACPF

FABIANE RENATA VIEIRA MEIGA ABECPF

Reu

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

ULLISSES COSTA CAMPBELLCPF

Advogados

Autor:

LUCAS AMÉRICO GAIOTTO· OAB SP 317965· CPF 371.***.***-90

Reu:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Reu:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 44789· CPF 058.***.***-82

Outros

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM· OAB SP 272097· CPF 340.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001445-68.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Fabiane Renata Vieira Meiga Abe e outro - Embargdo: Editora Globo S/A e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANE RENATA VIEIRA MEIGA ABECPF

LUIZ HENRIQUE ABE DE OLIVEIRACPF

Reu

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

ULLISSES COSTA CAMPBELLCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM· OAB SP 272097· CPF 340.***.***-09

Autor:

JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLO· OAB SP 449107· CPF 449.***.***-10

Autor:

PEDRO E. R. VILLACA

Reu:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Reu:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 44789· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

ULLISSES COSTA CAMPBELLCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ABE DE OLIVEIRACPF

FABIANE RENATA VIEIRA MEIGA ABECPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLO· OAB SP 449107· CPF 449.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

ULLISSES COSTA CAMPBELLCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ABE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLO· OAB SP 449107· CPF 449.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ABE DE OLIVEIRACPF

FABIANE RENATA VIEIRA MEIGA ABECPF

Reu

ULLISSES COSTA CAMPBELLCPF

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM· OAB SP 272097· CPF 340.***.***-09

Reu:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Reu:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 44789· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ULLISSES COSTA CAMPBELLCPF

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE ABE DE OLIVEIRACPF

FABIANE RENATA VIEIRA MEIGA ABECPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Autor:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 44789· CPF 058.***.***-82

Reu:

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM· OAB SP 272097· CPF 340.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/12/2025)

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