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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 274.335,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 274.335,00

Autor

ANTONIO ELIAS NETTOCPF

N M FERREIRA EDIFICACOES - EPPCNPJ

ANDERSON RODRIGUES VIEIRACPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

ANGELA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Autor:

JOAO CARLOS DA CONCEICAO NETO· OAB MT 30892· CPF 043.***.***-32

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Autor:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 124.515,27

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI JOSE SANDER em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 124.515,27

Autor

ANTONIO ELIAS NETTOCPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDERSON RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ELIAS NETTOCPF

KATIUSCIA LIMA ALVESCPF

Reu

GASPAR RADIODIFUSAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO ELIAS NETTOCPF

KATIUSCIA LIMA ALVESCPF

Reu

GASPAR RADIODIFUSAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

ESTEVAO PINHEIRO JOTA· OAB MT 14553· CPF 882.***.***-00

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 180.210,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIO DA ROCHA FRADECPF

NILDO MARINHO FERREIRACPF

JULIANO MARTINS DA COSTA SWANERCPF

ANGELA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO ELIAS NETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARISVANDER DE CARVALHO· OAB MS 4177· CPF 271.***.***-34

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Reu:

MARIA SOCORRO ESTOLANO MACIEL· OAB MT 2327· CPF 049.***.***-53

Outros

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

26/12/2021

Valor

R$ 11.154,67

Autor

MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL/PRCNPJ

Reu

ELIAS SELEME NETOCPF

Advogados

Autor:

ANGELO APARECIDO DEGAN· OAB PR 38314· CPF 036.***.***-71

Autor:

EVAIR DIAS AGUIAR· OAB PR 26610· CPF 617.***.***-15

Reu:

RICARDO JUSTO SCHULZ· CPF 950.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 60.210,68

Autor

ELIAS SELEME NETTOCPF

Reu

DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRACPF

DANIELA SGARBI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GANZ SELEME· CPF 070.***.***-74

Autor:

VINICIUS DADALD· OAB SC 042350· CPF 087.***.***-27

Reu:

DANIELLA SGARBI DE OLIVEIRA· OAB SC 019329· CPF 006.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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