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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 4.161,82

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

PEDRO EMIGDIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO· OAB BA 24152· CPF 799.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 12.741,33

Autor

RAFAELA DA SILVA ARAúJO CASTILHOCPF

Reu

PEDRO EMIGDIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA DA SILVA ARAÚJO CASTILHO· OAB BA 57502· CPF 017.***.***-85

Reu:

FERNANDO MOURA FERNANDES FILHO· OAB BA 19878· CPF 804.***.***-00

Reu:

DIOGO RANGEL DORNELLES· OAB BA 42601· CPF 220.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de Rafaela da Silva Araújo Castilho em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 1.086,39

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PEDRO EMIGDIO PEREIRA NETOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.086,39

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PEDRO EMIGDIO PEREIRA NETOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2025 (10/04/2025)

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