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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 88.995,47

Autor

MARIA EUNICE ASSUNçãO CARVALHOCPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

ELPIDIO RODRIGUES DA SILVACPF

MILTON FERNANDO DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES FERNANDO MONTEIROCPF

MARIA APARECIDA DA SILVA BASILIOCPF

Advogados

Autor:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Autor:

CASSIO SALES DA SILVA· OAB MS 28174· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE ASSUNçãO CARVALHOCPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

ELPíDIO RODRIGUES DA SILVA

MARIA APARECIDA DA SILVA BASíLIO

MARIA DE LOURDES FERNANDO MONTEIROCPF

MILTON FERNANDO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Reu:

LUANA TAINARA REETZ· OAB MS 24273· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO FELIX SILVA BARRETO DE DEUSCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

VALFREDO MATEUS SANTANA· OAB PB 17634· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO FELIX SILVA BARRETO DE DEUSCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

VALFREDO MATEUS SANTANA· OAB PB 17634· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO FELIX SILVA BARRETO DE DEUSCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VALFREDO MATEUS SANTANA· OAB PB 17634· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA BENEDITA FELIX DE MEDINACPF

Reu

GERALDO FELIX

PEDRO FELIX

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALES BARROS· OAB RJ 203384· CPF 878.***.***-91

Autor:

JULIANA PASCHOAL DE ANDRADE LOIO· OAB RJ 153773· CPF 110.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE SALES BARROS· OAB RJ 203384· CPF 878.***.***-91

Reu:

JULIANA PASCHOAL DE ANDRADE LOIO· OAB RJ 153773· CPF 110.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aos Réus para que, querendo, requeiram o que lhes aprouverem. Intimem-se. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Reu

CARLOS EDUARDO DE SOUSA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTÔNIO REU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Dr. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, Juiz de Direito em designação da Vara Única da Comarca de Santo Antônio, fica designado o dia 07/08/2024, às 10h00, para a realização da Audiência de Instrução. LINK TEAMS: https://lnk.tjrn.jus.br/instrucaovusa Santo Antônio - RN, 17 de julho de 2024 Ramon Tito da Silva Auxili... (18/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 7.933,11

Autor

PEDRO FELIX BAHIACPF

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDACNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIX BAHIA· OAB BA 46651· CPF 927.***.***-87

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Outros

RAISA FERREIRA MACHADO· OAB BA 39440· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de M.I. REVESTIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59. (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

R$ 6.600,00

Autor

HELENA SILVA PEREIRACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIX BAHIA· OAB BA 46651· CPF 927.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 6.600,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

HELENA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

PEDRO FELIX BAHIA· OAB BA 46651· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2026 (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JAKELINE RIBEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

MANOEL CAVALCANTE DE ARAUJO FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIX BAHIA· OAB BA 46651· CPF 927.***.***-87

Autor:

ROGERIO QUINTINO BAHIA· OAB PE 24409· CPF 694.***.***-91

Autor:

PERSEU MELLO DE SA CRUZ· OAB PE 32627· CPF 025.***.***-89

Reu:

MONACITA MOURA SANTANA CAMPOS· OAB PE 19462· CPF 845.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jakeline Ribeiro Nascimento Advogado: Pedro Felix Bahia (OAB:BA46651) Advogado: Rogerio Quintino Bahia (OAB:PE24409) Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Executado: Manoel Cavalcante De Araujo Filho - Me Advogado: Monacita Moura Santana Campos (OAB:PE19462) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 05... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 6.600,00

Autor

KAISLAN PEREIRA PASSOSCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIX BAHIA· OAB BA 46651· CPF 927.***.***-87

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 6.600,00

Autor

KAISLAN PEREIRA PASSOSCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIX BAHIA· OAB BA 46651· CPF 927.***.***-87

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 11.221,20

Autor

PEDRO FELIX BAHIACPF

Reu

CLAUDECI PROSPERO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIX BAHIA· OAB BA 46651· CPF 927.***.***-87

Reu:

EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUE· OAB BA 39107· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 11.221,20

Autor

CLAUDECI PROSPERO DE SOUZACPF

Reu

PEDRO FELIX BAHIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUE

Reu:

PEDRO FELIX BAHIA· OAB BA 46651· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2025 (19/08/2025)

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