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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUANY LIMA DO NASCIMENTO· OAB SP 200931· CPF 212.***.***-11

Autor:

FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL· OAB SP 152005· CPF 174.***.***-00

Autor:

STELA CRISTINA NAKAZATO· OAB SP 140479· CPF 205.***.***-65

Reu:

MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 441.***.***-53

Reu:

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 078.***.***-08

Reu:

HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO FERREIRA

MARIA INES DA COSTA BATISTA FERREIRA

PEDRO FERREIRACPF

Reu

TRANQUILINO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS· OAB BA 16900· CPF 627.***.***-53

Autor:

FABIANO MENESES BARRETO· OAB BA 36493· CPF 928.***.***-15

Autor:

FABIO REGIS DE TOLEDO· OAB BA 76084· CPF 017.***.***-00

Autor:

LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO· OAB BA 22776· CPF 835.***.***-68

Autor:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de Nezinho dos Santos em 29/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ROBERTO MACHADOCPF

MARIA JOSE SESSACPF

Reu

JOSE FERREIRA

SEBASTIAO FERREIRA

TEREZINHA FERREIRA

PEDRO FERREIRA

ANTONIO JOSE FERREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AMARO ALVES DA SILVA· OAB ES 2195· CPF 282.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 108.953,75

Autor

PEDRO FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB GO 28610

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB GO 25136

NEI CALDERON· OAB GO 24363

Último movimento: Processo Arquivado (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA· OAB GO 20384

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB GO 27024

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 64.410,24

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

PEDRO FERREIRA

Advogados

Autor:

GIOVANNA EMÍLIA DE PAIVA CORÁ· OAB DF 72888· CPF 049.***.***-20

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB GO 14517

Autor:

GIOVANNA EMÍLIA DE PAIVA CORÁ· OAB GO 72888

Reu:

IVAN LUIZ FERREIRA· OAB SC 17418· CPF 899.***.***-91

Reu:

JOAO LUIZ FERREIRA· OAB SC 14613· CPF 172.***.***-68

Reu:

PEDRO FERREIRA· OAB GO 20384

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

PEDRO FERREIRA

Advogados

Autor:

GIOVANNA EMÍLIA DE PAIVA CORÁ· OAB DF 72888· CPF 049.***.***-20

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB GO 14517

Autor:

GIOVANNA EMÍLIA DE PAIVA CORÁ· OAB GO 72888

Reu:

IVAN LUIZ FERREIRA· OAB SC 17418· CPF 899.***.***-91

Reu:

JOAO LUIZ FERREIRA· OAB SC 14613· CPF 172.***.***-68

Reu:

PEDRO FERREIRA· OAB GO 20384

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE MARIA DA SILVA CARVALHOCPF

AFONSO CLARET DE CARVALHOCPF

Reu

PEDRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EWERSON PICHARA· OAB MG 180385

Reu:

JHYANN DEL CARLO FURBETA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO CLARET DE CARVALHOCPF

VALDETE MARIA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

PEDRO FERREIRA

Advogados

Autor:

EWERSON PICHARA· OAB MG 180385· CPF 112.***.***-12

Autor:

JHYANN DEL CARLO FURBETA· OAB MG 79099· CPF 000.***.***-01

Reu:

EWERSON PICHARA· OAB MG 180385· CPF 112.***.***-12

Reu:

JHYANN DEL CARLO FURBETA· OAB MG 79099· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 69.529,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SAMIRA ANBAR· OAB MS 11355· CPF 930.***.***-68

Autor:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Reu:

SAMIRA ANBAR· OAB MS 11355· CPF 930.***.***-68

Reu:

NORMANDES SOARES DA SILVA· OAB MS 29437· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Reu:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Autor:

VANESSA SOUZA SILVA PEREZ· OAB MS 30343

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VALTER DE QUEIROS OLIVEIRA· OAB MS 22618· CPF 039.***.***-47

Reu:

VANESSA SOUZA SILVA PEREZ· OAB MS 30343

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

CINTHIA DA COSTA VALADARES· OAB MS 23605· CPF 052.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIZABETE SANTANA BRITOCPF

Reu

PEDRO FERREIRA

ADAIRO FERREIRA RODRIGOCPF

MAURA GONCALVES DOS SANTOS

IZABEL APARECIDA SILVA

IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARINA BARBOSA· OAB MT 26819· CPF 055.***.***-14

Reu:

MICHELE ACOSTA SILVA· OAB MT 23963· CPF 053.***.***-30

Reu:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE SANTANA BRITOCPF

Reu

IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDACPF

MICHELE ACOSTA SILVACPF

PEDRO FERREIRA

Advogados

Autor:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

Autor:

MARINA BARBOSA· OAB MT 26819· CPF 055.***.***-14

Reu:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

Reu:

MARINA BARBOSA· OAB MT 26819· CPF 055.***.***-14

Reu:

MICHELE ACOSTA SILVA· OAB MT 23963· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Documento (25/04/2025)

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