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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 115,82

Autor

MUNICIPIO DE CENTRALCNPJ

Reu

PEDRO FERREIRA DIAS

PEDRO FERREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA BITTENCOURT· OAB BA 26381· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 15/10/2024. (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 16.680,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA DIAS

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

REGINA PAULA DE SOUZA· OAB MS 23101· CPF 816.***.***-91

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

GABRIEL TAQUINO DE PAULA· OAB MS 22711· CPF 046.***.***-07

Reu:

REGINA PAULA DE SOUZA· OAB MS 23101· CPF 816.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GABRIEL TAQUINO DE PAULA· OAB MS 22711· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CARLINI

RAQUEL LIA LOPESCPF

Reu

NILDA MACHADO MONTEIRO DIASCPF

PEDRO FERREIRA DIAS

REGINALDO FURLAN

Advogados

Autor:

ELTON VOLTOLINI· OAB SC 021747· CPF 024.***.***-70

Autor:

EDEMILSON MENDES DA SILVA· OAB SC 024541· CPF 003.***.***-65

Autor:

CINARA FARIAS ROCHA· OAB SC 028176· CPF 037.***.***-24

Reu:

ELTON VOLTOLINI· OAB SC 021747· CPF 024.***.***-70

Reu:

EDEMILSON MENDES DA SILVA· OAB SC 024541· CPF 003.***.***-65

Reu:

CINARA FARIAS ROCHA· OAB SC 028176· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CARLINI

RAQUEL LIA LOPESCPF

Reu

NILDA MACHADO MONTEIRO DIASCPF

PEDRO FERREIRA DIAS

REGINALDO FURLAN

Advogados

Autor:

ELTON VOLTOLINI· OAB SC 021747· CPF 024.***.***-70

Autor:

EDEMILSON MENDES DA SILVA· OAB SC 024541· CPF 003.***.***-65

Autor:

CINARA FARIAS ROCHA· OAB SC 028176· CPF 037.***.***-24

Reu:

ELTON VOLTOLINI· OAB SC 021747· CPF 024.***.***-70

Reu:

EDEMILSON MENDES DA SILVA· OAB SC 024541· CPF 003.***.***-65

Reu:

CINARA FARIAS ROCHA· OAB SC 028176· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE CANANEIA

Reu

PEDRO FERREIRA DIAS FILHOCPF

RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

VITOR HUGO DE LIMACPF

INSTITUTO HYGIA

Outros

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 280849· CPF 315.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA· OAB SP 160620· CPF 147.***.***-57

Autor:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· CPF 206.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

MUNICíPIO DE CANANéIACNPJ

PEDRO FERREIRA DIAS FILHOCPF

RODRIGO CORDEIRO DE SOUZACPF

VITOR HUGO DE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA· OAB SP 160620· CPF 147.***.***-57

Reu:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· CPF 206.***.***-79

Reu:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· CPF 221.***.***-69

Reu:

ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES· OAB SP 338360· CPF 132.***.***-30

Reu:

ELSON KLEBER CARRAVIERI· CPF 256.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CANANEIACNPJ

Reu

PEDRO FERREIRA DIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Reu:

GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS· OAB SP 461641· CPF 304.***.***-62

Reu:

ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES· OAB SP 338360· CPF 132.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO FERREIRA DIAS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANANEIACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE BATISTA BARBOSA DOMINGOS ORTIS· OAB SP 461641· CPF 304.***.***-62

Autor:

ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES· OAB SP 338360· CPF 132.***.***-30

Reu:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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