Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 349.204,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

FERNANDES & MEDEIROS LTDA - EPPCNPJ

MANOEL PAULINO DE MEDEIROS NETOCPF

GERLANE DE OLIVEIRA FERNANDES MEDEIROSCPF

MAURILIO DE ALMEIDA MENDES - MECNPJ

MARIA EDNA NUNES MENDESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ALLISON BATISTA CARVALHO· OAB PB 16470· CPF 071.***.***-31

Reu:

EMERSON LUIZ TRAJANO DE SOUZA· OAB PB 21131· CPF 071.***.***-33

Reu:

AGUIBERTO ALVES LIRA· OAB PB 31527· CPF 048.***.***-73

Reu:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONY PEREIRA FREITAS FERNANDES em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO DOS SANTOS FREITAS

Último movimento: Definitivo (14/12/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal